Monthly Archives: abril 2012

Abr 18

Recursos Educacionais Abertos na Aprendizagem Informal e no Autodidatismo

By Rafael Reinehr | Quase Filosofia


“O objetivo da educação é aprender, não ensinar.”

Russel Ackoff


A maior parte das pessoas tem a maior parte de seus insights, constroem conhecimentos e competências fora da escola, da universidade ou de outros espaços formais de aprendizagem. E a maior parte do que aprendemos na escola, esquecemos rapidamente ou se mostra errado ou obsoleto em um curto espaço de tempo.

De forma aparentemente paradoxal, uma das formas mais eficazes de aprender é ensinar. É sempre aquele que ensina que apreende e aprende mais, de forma permanente. É aquele aprendizado que fazemos por gostar de um determinado assunto, é aquele no qual nos aprofundamos quando precisaremos dele na prática, para nosso uso diário ou para transmitir para mais alguém que fica indelevelmente “colado” em nossa memória.

Todos já experimentamos os dois lados da moeda: quando somos obrigados a estudar um determinado tema ou matéria para adquirir algum tipo de graduação imposta pelo sistema no qual vivemos e quando escolhemos aprender algo pelo bel prazer de saber mais sobre aquele assunto. E todos lembramos da sensação que experienciamos em uma e em outra situação.

Além disso, a educação compulsória se comporta como uma loteria compulsória, em que alguns ganham mas a maioria perde, pois o mercado de trabalho não absorve a totalidade dos estudantes e, se não bastasse, a Indústria do Diploma exige que cada vez mais seja necessário um grau mais alto para conseguir os mesmos resultados Isso tudo fez com que muitas pessoas abandonem o Monopólio da Educação pelas Instituições formais em busca de formas alternativas de aprendizagem.

Estas perspectivas criam um novos tipos de Aprendizes. São desbravadores natos de Recursos Educacionais Abertos. São os navegadores do Éter Universal em busca de Informação que é transformada em Conhecimento e de Conhecimento que pode ser transmutado em Sabedoria.

Esses novos e intrépidos visionários ou excluídos são a vanguarda de um movimento que ainda dá seus primeiros passos, mas já chega aos milhões. São aqueles que, inspirados pelo chamado de Illich, se deram conta de que “Somente uma revolução cultural e institucional que reestabeleça o controle do homem sobre o seu ambiente pode erradicar a violência pela qual o desenvolvimento das instituições agora é imposto por alguns poucos para o seu próprio interesse.” [1]

Podemos aprender de duas formas: “batendo a cabeça”, por conta própria, aproveitando inclusive nossos erros como aprendizado ou, alternativamente, aprendendo o que os outros querem que aprendamos. No primeiro caso, enveredamos para o auto-didatismo, para o alter-didatismo e para formas de educação mais informais ou não-formais. No segundo caso, escolhemos a educação formal, por todas as ofertas vistosas que ela nos faz – e cumpre – caso sejamos escolhidos pelo toque de Midas.

Os REAs na Educação Não-formal e no auto-didatismo permitem, entre outras coisas, a transformação de todos os lugares em uma escola. Não uma escola na acepção comum do termo, como um espaço em que professores e alunos se dividem hierarquicamente para então ocorrer a transmissão de conteúdo. Mas uma escola na qual prepondera o aprendizado distribuído, em que cada indivíduo é, ao mesmo tempo, um educador e um aluno, um aprendente. Existe um estímulo para se aprender com as coisas, com os lugares, com as pessoas (com todas as pessoas).

Como estabelecido na Carta das Cidades Educadoras, em Barcelona 1990 e depois ratificado em Bologna, em 1994: [2]

“Primeiro, investir na educação de cada pessoa, de maneira que esta seja cada vez mais capaz de exprimir, afirmar e desenvolver o seu potencial humano, assim como a sua singularidade, a sua criatividade e a sua responsabilidade.”

“Segundo, promover as condições de plena igualdade para que todos possam sentir-se respeitados e serem respeitadores, capazes de diálogo.”

“Terceiro, conjugar todos os fatores possíveis para que se possa construir, cidade a cidade, uma verdadeira sociedade do conhecimento sem exclusões, para a qual é preciso providenciar, entre outros, o acesso fácil de toda a população às tecnologias da informação e das comunicações que permitam o seu desenvolvimento.”

Segundo os princípios que derivam da Carta das Cidades Educadoras, utilizar a cidade como suporte para o aprendizado é um dos caminhos viáveis para nos tornarmos aprendizes de uma vida inteira. Partindo do conceito de uma cidade digital, em que todos tenham acesso livre à internet e às suas ferramentas educativas, vamos além e recorremos a outros instrumentos de aprendizagem que podem e devem ser abertos como museus, bibliotecas, roteiros turísticos, turismo comunitário e científico, acesso a laboratórios e centros de pesquisa, centros culturais, gastronômicos, oficinas e todos espaços em que o saber pode ser co-criado pelos indivíduos.

Muito do que se vê como educação ainda é derivado de um princípio centralizador, homogeinizador e vê educação como transmissão de conhecimento de cima para baixo. Em contraposição a este paradigma, surge o conceito de Edupunk, inspirado na cultura do Faça você mesmo. [3]

Derivam ou estão associados a este conceito uma série de noções cujo escopo deste artigo não permite aprofundar, mas que merecem ser citadas para fins de pesquisa ulterior: educação democrática, aprendizado auto-direcionado, educação centrada no estudante, desescolarização, escola livre anarquista, aprendizagem livre, educação popular, pedagogia crítica, pedagogia libertária, todos termos pouco ou nada abordados dentro da educação formal.

Neste caminho e nesta luta pelos REA em todas as instâncias, acadêmicas, formais e não-formais, estamos sempre em busca de uma sociedade mais convivial. Como dizia Illich, em Tools for Conviviality: “Uma sociedade convivial é uma sociedade que oferece ao homem a possibilidade de exercer uma ação mais autônoma e mais criativa, com auxílio das ferramentas menos controláveis pelos outros.” [4] E é justamente neste espaço – o Social – que acontecem as interações que nos caracterizam enquanto humanos. E é fora da lógica do ensino pré-formatado que acontecem as verdadeiras possibilidade de evolução. É no exercício da autonomia que se aprende a ser humano e não peça de uma maquinaria construída para servir a alguns. É na cosnciência da liberdade que podemos exercer a singularidade e não sermos normalizados pelos processos massificadores da educação que vem de cima para baixo, que serve para produzir “catálogos” de seres humanos para serem escolhidos por empresas e corporações com a finalidade de auferir lucro ao invés de produzir felicidade, bem-estar e qualidade de vida. Em última instância, é disso que tratam, também os Recursos Educacionais Abertos: possibilitar a qualquer pessoa que queira, ter acesso a materiais, métodos, ferramentas e informações relacionadas aquilo que se deseja aprender.

“Um bom sistema educacional deve ter três propósitos: dar a todos que queiram aprender acesso aos recursos disponíveis, em qualquer época de sua vida; capacitar a todos que queiram partilhar o que sabem a encontrar os que queiram aprender algo deles e, finalmente, dar oportunidade a todos os que queiram tornar público um assunto a que tenham possibilidade de que seu desafio seja conhecido.” [5]

Avançando no pensamento de Illich, ele escreve, no início da década de 70, que a mais radical alternativa para a escola seria uma rede ou um sistema de serviços que desse a cada homem a mesma oportunidade de partilhar seus interesses com outros motivados pelos mesmos interesses.

Hoje em dia, temos tecnologia mais do que suficiente para fazer chegar, a qualquer pessoa do mundo que esteja interessada em aprender, conteúdo gratuito através dos nossos sistemas de comunicação, caso houvesse esta vontade por parte de quem regula o acesso a estas ferramentas comunicacionais.

As Universidades, como tuitou recentemente Pierre Levy, já não tem mais o monopólio do conhecimento, apenas do diploma. Como nos lembra Augusto de Franco, o conhecimento não pode mais ser aprisionado, e os caminhos para ele são múltiplos. [6] Essa noção de que o aprendizado pode e deve ser distribuído, participativo e ativo está presente no conceiro de MOOCs, ou Massive Open Online Courses. [7]

Os MOOCs são Cursos Onlines Abertos fornecidos para dezenas, centenas ou milhares de pessoas ao mesmo tempo, através de uma plataforma online. É um curso que estimula a participação, é distribuído e fomenta o aprendizado continuado em rede durante a vida. De certa forma, é uma forma de conectar e colaborar em um ambiente digital ao mesmo tempo em que se engaja em um processo de aprendizado, é um evento em que as pessoas que se interessam por um dado tópico se reúnem em torno do mesmo para falar dele, debater, trocar experiências e conhecimentos.

Todas as discussões realizadas, o material produzido e o acesso ao curso são gratuitos.

O curso é distribuído, e todas as postagens de blog, de fóruns, respostas de vídeo, artigos, tweets e tags são colocadas em rede para criar o curso. Não há um “caminho certo” entre todos estes dados para fazer o curso, todos são válidos e o aprendiz define qual o melhor caminho para si.

Algo que já foi descoberto pelos pesquisadores das redes, mas ainda não está introjetado ou é percebido pelo senso comum, é que o poder não reside nas instituições, nem no estado nem mesmo nas grandes corporações. Ele está localizado nas redes que constituem a sociedade. Essa descoberta, quando organizada de forma biopolítica, mudará a configuração do que hoje conhecemos como sociedade, e o grande motor para esta mudança está justamente no aprendizado distribuído. [8] e [9]

George Siemens, um dos postulantes da teoria do Conectivismo, afirma que a educação formal é irrelevante para o aprendizado significativo, pois o aprendizado significativo significa estar envolvido de forma ativa com o processo de aprendizado. [10] Ao mesmo tempo em que é inegável o quanto a abordagem positivista e reducionista e o método científico  contribuíram para o conhecimento que hoje temos das coisas, da mesma forma é inegável a falta de controle e a incapacidade desta mesma abordagem em religar todo este conhecimento em uma forma sistêmica e inteligível para grande parte da humanidade. A fragmentação do saber e a sua inacessibilidade se tornam mais uma moeda de troca na Sociedade do Conhecimento. Avançamos rapidamente para a noção de que o conhecimento não está mais tanto nos livros ou nas instituições mas sim nas pessoas com as quais nos relacionamos. Elas são o verdadeiro repositório dos saberes essenciais à nossa vida. Estamos experienciando, de forma acelerada, uma retribalização digital de nossas existências, onde as conexões que temos – e a riqueza dos saberes nelas contidas – e não o que sabemos de imediato, enquanto indivíduos, representam a verdadeira riqueza e sabedoria que podemos carregar conosco.

Vejamos a seguir alguns ótimos exemplos de como o mundo está sendo moldado por experimentos educacionais abertos nos mais variados campos de conhecimento humano:

Repositórios de Saberes:

Wikipedia – wikipedia.org [11]

A Wikipédia é talvez o melhor exemplo de como se pode produzir um conteúdo de forma cooperativa e mantê-lo acessível ao público, de forma livre e sustentável. Ela é um projeto de enciclopédia multilíngue livre baseado na web , colaborativo e apoiado pela organização sem fins lucrativos Wikimedia Foundation. Possui 19 milhões de artigos (712 851 em português em 06 de fevereiro de 2012) que foram escritos de forma colaborativa por voluntários ao redor do mundo e quase todos os seus verbetes podem ser editados por qualquer pessoa com acesso ao site. Em maio de 2011 havia edições da Wikipédia em 281 idiomas. A Wikipédia foi lançada em 15 de janeiro de 2001 por Jimmy Wales e Larry Sanger e tornou-se a maior e mais popular obra de referência geral na Internet  além de ser utilizado em todo o mundo como referência para pesquisa escolar, a despeito das críticas sobre a acurácia de seu conteúdo. [12]

Knol – knol.google.com [13]

Knol é uma enciclopédia da internet, projeto da Google, cujo conteúdo é gerado pelos utilizadores, e com tópicos que variam de “conceitos científicos, a informação médica, de informação geográfica e histórica a entretenimento, de informação sobre produtos a instruções genéricas.”Foi anunciado publicamente em 13 de dezembro de 2007. As páginas do Knol pretendem “ser a primeira coisa que alguém que procure pelo tópico pela primeira vez vai querer ler”, de acordo com Udi Manber, vice-presidente da área de engenharia na Google. O termo knol, cunhado pela Google para significar “unidade de conhecimento (knowledge)”, refere-se tanto ao projeto quanto a um artigo no projeto.O site tem sido visto como uma tentativa do Google para competir com a Wikipedia. No dia 1 de maio de 2012 o Knol foi descontinuado, para que a Google possa priorizar produtos de maior impacto.

Uma das suas características principais era de que cada um dos artigos ou knols fosse criado e escrito completamente pela mesma pessoa. Uma vez que o nome do autor está destacado no artigo, algo que em outras enciclopédias online como a Wikipédia não ocorre, a Google acreditava que isso poderia incentivar a redação de knols por parte de especialistas nos temas, e que estes alcancem uma qualidade aceitável com poucas edições. Adicionalmente, permitia que múltiplos artigos ou knols pudessem ser criados para um mesmo tópico, o que estimula o desenvolvimento dos mesmos em termos de competência, para aumentar a qualidade.
Estimula-se a redação de knols completos e de qualidade, porque a comunidade de leitores podia comentar, avaliar, fazer perguntas e propor conteúdo adicional para os enriquecer.
A Google não actua como editor, já que a ideia e a responsabilidade pelo conteúdo de cada artigo cai por completo sobre o autor, que desta forma põe a sua reputação em jogo ao redigi-lo.

MERLOT – merlot.org [14]

A MERLOT é uma comunidade online gratuita e livre de recursos destinados primariamente para estudantes de ensino superior compartilharem seus materiais pedagógicos e de aprendizagem. É uma plataforma centrada no usuário, organizada através de coleções ou temas e também dispões de artigos revisados pelos próprios usuários, materiais de aprendizagem online que são catalogados por usuários registrados e revisados por uma equipe indicada por uma Comissão Editorial, com vistas a garantir a qualidade do material compartilhado.

Khan Academy – khanacademy.com [15]

A Khan Academy é uma organização sem fins lucrativos criada e sustentada por Salman Khan. Com a missão de “fornecer educação de alta qualidade para qualquer um, em qualquer lugar”, oferece uma coleção grátis de mais de 2.800 vídeos de matemática, ciência, ciências humanas, economia, física, entre outras matérias. Em 2010, a Khan Academy ganhou US$ 2 milhões do projeto 10 100 do Google, para ampliar os tutoriais e traduzi-los para outras línguas.

Atualmente, oferece ferramentas de gamificação, premiando os estudantes por aprenderem os conteúdos bem como fornece aos usuários e também a professores ferramentas para acompanhar o andamento de alunos. As aulas apresentadas podem ser usadas tanto em um ambiente formal de educação quanto em um sistema de educação domiciliar ou mesmo de forma completamente independente e autodidata.

Banco Internacional de Objetos Educacionais – objetoseducacionais2.mec.gov.br [16]

Este Repositório possui objetos educacionais de acesso público, em vários formatos e para todos os níveis de ensino. Os objetos podem ser acessados isoladamente ou em coleções.
Nesse momento o Banco possui 16.082 objetos publicados, 2.220 sendo avaliados ou aguardando autorização dos autores para a publicação e um total de 2.665.657 visitas de 170 países.

Apesar de ter sido desenhado para auxiliar a educação formal, nada impede que seja usado por qualquer indivíduo para buscar conhecimentos de forma autodidata. O Banco de Dados possui conteúdos em diversos formatos: Animação/Simulação, Áudio, Vídeo, Hipertexto, Experimento Prático, Imagem, Mapa e Software Educacional. Pode ser pesquisado em vários idiomas e também por nível de ensino.

Appropediaappropedia.org [17]

A Appropedia é uma wiki criada com o objetivo de apresentar soluções colaborativas nas áreas de sustentabilidade, tecnologias apropriadas e redução da pobreza. Ao mesmo tempo, ela é uma plataforma de auto-aprendizagem acerca das técnicas ali apresentadas.

Na Appropedia se pode aprender sobre técnicas de bioconstrução, conservação de alimentos, extração de óleos vegetais em pequena escala, produção doméstica de energia, fogões solares e outras técnicas e soluções de fácil reprodutibilidade.


Repositórios do tipo “Aprenda a fazer por sua própria conta”

Instructables – instructables.com [18]

O Instructables é uma plataforma de documentação online em que pessoas compartilham o que fazem e como fazem, além de aprenderem e colaborarem com outros. Nele, você encontra tutoriais detalhados em texto, imagens e pdf sobre como fazer de quase tudo, desde como fazer um chapéu “Ataque de um Tubarão” [19], passando por como fazer um delicioso Onde Onde (sobremesa típica da Malasia) [20] até como fazer um gerador eólico que produza 1000W de potência [21].


Shred Academy – shredacademy.com [22]

A Shred Academy é um exemplo bem específico de como o autodidatismo pode se espalhar em várias áreas do conhecimento. Neste caso específico, a Shred Academy especializou-se em ensinar, com vídeos de alta qualidade, bastante detalhados e com ótima didática, sobre como se deve tocar guitarra.

Vários guitarristas-professores voluntariam seu tempo para compartilhar seus conhecimentos em aulas que variam desde conceitos mais básicos sobre tons e escalas até conhecimentos avançados, que há uma década atrás só teríamos acesso através da aquisição de complicados métodos de música oud e aulas particulares com professores ou conservatórios musicais.


Lifehacker – lifehacker.com [23]

O site do Lifehacker é uma coleção de dicas, truques e materiais para download sobre como fazer as coisas de uma forma eficiente, para melhorar a vida. É um site para a turma do “faça-você-mesmo”, o coração da aprendizagem informal e do autodidatismo.

Um local para aprender desde “como encontrar comida comestível e água potável na cidade”, passando por “como permanecer seguro durante um desastre”, até “como começar a entrar em forma com 20 minutos por dia”.




Bibliotecas Livres

AAAAARG.ORG – aaaaarg.org [24]

AAAAARG é uma plataforma de conversação que funciona como uma escola, como um grupo de leituras e como um jornal, dependendo de como você interage com ela. Foi criada com a intenção de desenvolver um discurso crítico fora de uma estrutura institucional. Entretanto, ela é construída em cima das arquiteturas já existentes, ou seja, ela se apropria de publicações e construtos já publicados e os utiliza de forma a liberar espaços e instâncias de comunicação e saber.

Em outras palavras, utiliza todo e qualquer tipo de conteúdo que seus membros julgam apropriados para a auto-aprendizagem e se apropria deles, independente de possuirem ou não copyrights. Em função disso, o antigo site aaaarg.org foi fechado por determinação judicial, surgindo em seu lugar quase instantaneamente o aaaaarg.org, ainda disponível online e crescendo. Talvez seja uma das melhores bibliotecas de “literatura crítica” atualmente disponíveis, com conteúdo na íntegra.

The Anarchist Library – theanarchistlibrary.org [25]

Uma biblioteca online que visa compular todo conteúdo digitalmente disponível no que diz respeito a livros, ensaios, histórias e artigos sobre o pensamento anarquista. Utilizam-se somente de softwares livres e formatos abertos, além de oferecerem uma ferramenta chamada de Book Builder, que permite aos usuários criarem seus próprios livros com o conteúdo que selecionarem da biblioteca.

Ambientes e Plataformas que favorecem a Livre Aprendizagem Online

UDEMY – udemy.com [26]

Udemy é a “Academia de Você” (“youdemy”, em inglês). Ela possibilita que qualquer pessoa possa aprender ou criar cursos online. O objetivo da plataforma é democratizar a educação e permitir que qualquer pessoa possa aprender com especialistas renomados ou auto-entitulados e também compartilhar seu conhecimento. Os professores ou instrutores podem usar vídeos, slideshows, pdfs, audio, arquivos zip e aulas ao vivo para construir um curso e compartilhar seus conhecimentos.

Os estudantes podem fazer cursos dentro de áreas variadas como negócios e empreendedorismo, artes, saúde, línguas, música, tencologia, economia e outros.

A maior parte dos cursos é gratuita, mas alguns são pagos, e o valor varia na faixa entre 5 e 250 dólares.



The Faculty Project – facultyproject.com [27]

Professores de várias universidades renomadas terão seu conhecimento compartilhado gratuitamente a partir deste projeto. Todos cursos serão gratuitos com inscrições abertas para qualquer um com uma conexão à internet, via computador, tablets ou smartphones.

Os cursos são dados através de vídeos ou slideshows narrados pelos professores, e contam com um sistema de comentários, um fórum e um sistema de avaliação das aulas, possibilitando a interação entre os usuários e os instrutores.



Academic Earth – academicearth.org [28]

O Academic Earth foi criado para levar conhecimento gerado dentro de Universidades pelo mundo para todas as pessoas. Aulas tradicionais, dadas dentro das universidades, são registradas em vídeo e compartilhadas como REAs para quem tiver acesso ao portal. Universidades como Berkeley, Columbia, Georgetown, Harvard, Michigan, MIT, Princeton, Stanford, UCLA e Yale estão entre algumas que fazem parte do projeto.

Assim como em tantos outras iniciativas que estão liberando conteúdo gratuitamente pela internet, no Academic Earth perguntaram-se quais são as barreiras que impedem uma educação global de qualidade. Para resolver a questão, propuseram-se a construir um ecossistema educacional que possibilite aos usuários pelo mundo a facilmente encontrarem, interagirem e aprenderem com cursos e aulas em vídeo de professores de grandes Universidades. Seu objetivo é concentrar em um lugar este conteúdo e criar um ambiente o qual seja muito fácil de usar e no qual as contribuições dos usuários tornem o conteúdo existente cada vez mais valioso.




P2PU – p2pu.org [29]

A P2PU é um ambiente de aprendizagem online em que podemos aprender com outras pessoas, de forma gratuita.

Na P2PU as pessoas trabalham juntas para aprender um tópico em particular, completando tarefas, observando e avaliando trabalhos individuais e em grupo e oferecendo uma retroalimentação construtiva.

Ela tenta fornecer um modelo de estudo continuado apesar e além da educação formal terciária, utilizando a internet e materiais educacionais amplamente disponíveis online, além de buscar criar um sistema de acreditação baseado nos “peers”. Assim como nas comunidades open source, os participantes de um grupo de aprendizagem oferecem avaliações uns aos outros, revisando e melhorando o trabalho de cada um. Parceiros de curso irão acessar o trabalho uns dos outros e a P2PU irá conferir certificados para sinalizar que uma pessoa concluiu um determinado curso. Isso será feito a despeito da valoração por parte de “certificadores oficiais”, fazendo com que, pelo menos por ora, os certificados da P2PU sejam mais “trabalhos de arte” do que “graus de acreditação”.

OCW – Open Courseware


OpenCourseWare, também identificado com a sigla OCW, é um termo aplicado aos conteúdos, gerados pelas universidades, e compartilhado livremente para todos pela internet. O movimento OCW foi liderado pelo MIT em outubro de 2002 pelo lançamento do MIT OpenCourseWare.
A partir deste movimento do MIT, várias outras universidades começaram a criar os seus próprios projetos OCW. Hoje já existem mais de 200 universidades do mundo trabalhando neste novo conceito de liberar o conhecimento gerado na academia para todos. Uma perfeita socialização do conhecimento disponibilizando-o tanto para professores, alunos e autodidatas do mundo todo.
De acordo com o OCW Consorcium solicita-se que alguns requisitos sejam seguidos, tais como:

  • Não pode ter fins comerciais;
  • Deve incluir uma referência à instituição que o publica originalmente e, caso seja procedente, o nome do autor do material;
  • O material resultante do uso do OCW deve ser livre para utilização por terceiros e ficará sujeito a estes mesmos requisitos.


O MIT OCW [30] é uma plataforma que fornece gratuitamente anotações de aulas, provas e vídeos do MIT. Não requer nenhum tipo de registro para acessar e é aberto ao mundo.

Oferece materiais de cursos dados no MIT que refletem quase todos os assuntos de graduação ensinados no MIT, sem no entanto oferecer qualquer tipo de grau ou certificação, tampouco acesso às dependências das faculdades do MIT ou ao conteúdo completo dos cursos. Permite a cada usuário que acompanhe os materiais no seu próprio ritmo.

Segundo informações do próprio MIT, cada curso que é publicado requer um investimento de 10 a 15 mil dólares para compilar o material, garantir um licenseamento adequado para o compartilhamento aberto e formatar os materiais para distribuição global. Cursos com materiais em vídeo custam cerca de duas vezes mais.

No Brasil, a FGV é a primeira Instituição de Ensino brasileira a apresentar um projeto OCW.

Seguem algumas referências de alguns dos diversos OCWs disponíveis atualmente:


Essa tendência parece só estar crescendo. Cada vez mais Universidades estão oferecendo cada vez mais cursos de forma livre e gratuita. Recentemente foi publicada uma lista com mais de 400 cursos gratuitos disponíveis [31], oferecidos por Universidades de renome, em áreas tão diversas como Arqueologia, Arquitetura, Arte e História da Arte, Economia, Cinema, Geografia, História, Jornalismo, Direito, Saúde Pública, Literatura, Música, Filosofia, Ciências Políticas, Relações Internacionais, Sociologia, Astronomia, Química, Medicina, Biologia, Ciências da Computação, Inteligência Artificial (e a lista não para)…

iTunesU – apple.com/education/itunes-u [32]

O iTunes U é um serviço da Apple que permite a educadores de Universidades ou Escolas desenhar e realizar cursos completos em áudio, vídeo, livros, apresentações, pdfs, livros em formato epub e outros conteúdos e distribuí-los de forma gratuita para seres acessados por estudantes e aprendizes de todos os lugares, acessíveis através de aplicativos para os produtos da Apple e mais recentemente para produtos Android, tornando-os assim Recursos Educacionais Abertos.

Os cursos podem ter um índice, quizzes e outros questionários. O material enviado é hospedado pela Apple e disponível a qualquer um com acesso a web. O material pode ser compilado de seu arquivo pessoal, da internet ou de um bando de dados da própria iTunes U, incluindo mais de 500 mil arquivos em audio e vídeo de musus, universidades, instituições culturais e outras fontes.

Atualmente já se encontram cadastrados materiais de universidades como Stanford, Yale, Oxford e Berkeley, entre outras e de instituições como o MoMA e a Biblioteca Pública de Nova Iorque.



Ambientes e Plataformas que favorecem a Livre Aprendizagem Presencial

School of Everything – schoolofeverything.com [33]

A “Escola de Tudo” é mais uma plataforma que permite a professores, organizações e indivíduos compartilharem conhecimento, muitas vezes de forma gratuita e outras de forma paga.

Não existe nenhum tipo de parâmetro pré-estabelecido, e você pode encontrar aulas sobre assuntos tão variados quanto yoga, artes marciais e criação de jóias. Entretanto, diferente de outros sites, ela não é uma plataforma de e-learning: ela apenas facilita o encontro de pessoas, ela funciona como um ponto de encontro entre quem quer aprender e quem tem algo a ensinar e promove encontros reais entre as pessoas.

Ao se cadastrar, informa-se quem você é, quais são os seus interesses e o site ajuda a encontrar professores e aulas perto de onde cada pessoa mora. Da mesma forma, o site ajuda a professores a acharem alunos para aquilo que gostariam de ensinar.

A inspiração para a Escola de Tudo foi a Free U, na Califórnia. Reza a lenda que em 1960 um grupo de pessoas colocou uma folha em branco em um quadro de notícias pedindo o que as pessoas poderiam ensinar e uma vez que os assuntos foram listados e existiam pessoas suficientes para cada um dos assuntos disponíveis eles organizavam as aulas.

Totalmente de acordo com o espírito do autodidatismo e do aprendizado informal, eles acreditam:

1. Que todos tem algo a ensinar
2. Que todos tem algo que podem ensinar a alguma outra pessoa
3. Que todos tem sua própria forma de aprendizado
4. Que é melhor aprender da forma que gostamos. Nós sabemos o que nos cai melhor.
5. Aprender é melhor com amigos.
6. As pessoas são brilhantes, inspiradoras, generosas e espertas. Estar com outros torna mais fácil e divertido aprender mais.
7. Você não deve parar nunca de aprender.
8. Você pode continuar aprendendo independentemente da sua idade, muito além de seus dias de escola.
9. A educação não deve ser cara.
10. Com um pouco de ingenuidade você pode aprender coisas novas sem gastar toneladas de dinheiro.
11. Todos os sujeitos são importantes.
12. Aprender é aprender, e aprender é bom. Saber como consertar um plug é tão valoroso quanto entender funções trigonométricas inversas.
13. Qualificações são supervalorizadas.
14. Uma boa educação é sobre as coisas que você aprender pelo caminho, não um pedaço chique de papel.
15. O mundo real é melhor do que a internet.
16. Afaste-se do seu computador, por favor. Sair e tentar coisas novas é melhor do que ficar sentado em frente ao computador o dia inteiro.


Trade School – tradeschool.ourgoods.org [34]

Na “Escola das Trocas“, cada conhecimento passado é trocado por algo que pode ser oferecido. É também um exercício prático de economia solidária, em que se pratica a sabedoria, o respeito mútuo e a natureza social das trocas.

Ao invés de trocas simples entre produtos e coisas, a Trade School favorece trocas entre conhecimento e coisas ou serviços. O primeiro ciclo de aulas aconteceu em março e abril de 2010, e mais de 800 pessoas participaram de 76 aulas, que variaram de como iniciar uma compostagem a como viver como ghost writer. Em troca das instruções, os professores receberam de tudo um pouco, desde sapatos de corrida, CDs, cartas a um estranho e queijo cheddar.

Em resumo, é um espaço de convivência em que o conhecimento é o centro das atenções, mas em que as pessoas se reúnem em torno dos interesses e paixões comuns que compartilham com outros.

The Public School – thepublicschool.org [35]

The Public School é uma escola sem currículo. Bastante inspirada no modelo de Teias de Aprendizagem proposto por Ivan Illich, ela funciona da seguinte forma:

Primeiro, as aulas são propostas pelos usuarios (eu quero aprender isso, ou eu quero ensinar aquilo); então, as pessoas podem se cadastrar para as aulas (eu também quero aprender isso); finalmente, quando pessoas suficientes tiverem expressado seu interesse, a escola acha um professor e oferece uma (ou mais de uma) aula sobre o assunto proposto para aqueles que se cadastraram. Funciona, assim como a School of Everything e a Trade School, no nível local, com encontros presenciais.

A The Public School não é uma escola acreditada, não fornece diplomas, não tem afiliação com o sistema educacional formal. Apenas é uma plataforma que dá suporte a atividades autodidatas, operando de acordo com a assunção de que tudo está em tudo.

Atualmente, existem instâncias da The Public School em Berlim, Bruxelas, Durham, Los Angeles, Nova Iorque, Helsinque, Filadélfia e San Juan. Muito aprendizado pode ser tomado a partir das referências deixadas nos comentários das aulas propostas e seria muito interessante se os encontros e os grupos de estudo fossem registrados em formato de áudio ou vídeo.

Nós Vc – nos.vc [36]

O Nós.vc é uma plataforma de intermediação de aprendizagem, parecida com o The Public School, entretanto com a intermediação organizada pelos administradores do site e os cursos pagos pelos usuários que querem aprender algo. Para inaugurar a tendência, cunhou-se o termos crowdlearning, ou seja, uma plataforma que agrega pessoas com interesses de aprendizagem comuns e tem seu desejo atendido através da plataforma.



Ambientes de co-criação de saberes

Adote um parágrafo – adoteumparagrafo.pbworks.com [37]

Adote um parágrafo foi um projeto aberto para traduzir para o português e disponibilizar na rede textos sobre comunicação e internet desenvolvido por Juliano Spyer.

A idéia foi inicialmente proposta pelo Twitter em 24 de março de 2009 como um experimento. No dia seguinte os 31 parágrafos estavam traduzidos e o texto, pronto para ser publicado. Este wiki é uma continuação dessa proposta para verificar se é possível fazer essas traduções regularmente e criar um repositório online (aberto, obviamente) desse conteúdo.

No momento encontra-se parado mas pode ser reativado ou replicado.


Ferramentas de busca e agregação

Class Central – class-central.com [38]

Class Central é um agregador dos OCW disponíveis em Stanford, MIT e na Udacity, com o intuito de centralizar a oferta de cursos e facilitar ao aprendiz a escolha do que ele realmente deseja cursar. Como todos os demais, não oferece nenhum tipo de crédito universitário, apenas conhecimento gratuito advindo de uma Universidade conceituada.

Ambientes de inspiração

TED ted.com [39]

O TED é uma organização sem fins lucrativos dedicado a Ideias que merecem ser espalhadas. Iniciou em 1984 como uma conferência fazendo convergir pessoas de três mundos: Tecnologia, Entretenimento e Design. Desde então seu foco se tornou cada vez mais amplo e, além das 2 conferências anuais, em Long Beach e Palm Springs em cada primavera, e uma conferência global em Edimburgo a cada verão, o TED possibilita a criação de TEDx, eventos descentralizados organizados sob o mesmo modelo de conferência, com cerca de 18 minutos ou menos para cada apresentador falar sobre sua ideia, seu projeto e sua vida.

Todas as apresentações são então compiladas, é feita uma tradução em várias línguas e disponibilizada na forma de subtítulos juntamente com os vídeos, que são distribuídos sob uma licença Creative Commons BY-NC-ND, de forma que possam ser compartilhados e postados em outros lugares.

TED-Ed – http://www.youtube.com/user/TEDEducation [40]

É uma campanha do TED que solicita professores a compartilharem suas melhores aulas. Depois de selecionadas, as aulas passam por um processo de animação e são aprimoradas antes de passarem a ser usufruidas publicamente. É uma espécie de espaço para capturar e amplificar a voz dos melhores professores do mundo, com a curadoria dos usuários da internet e por todos aqueles interessados em educação, que podem indicar estes professores e difundir suas aulas.


Comunidades de Criação e Compartilhamento de REAs

Le Mill – lemill.net [41]

A Le Mill é uma comunidade internacional dedicada a encontrar, criar e compartilhar recursos educacionais abertos. Funciona como uma rede social e apresenta Conteúdos, Métodos e Ferramentas baseados em REAs.

Escola de Redes – escoladeredes.net [42]

A Escola de Redes é um espaço para aprendizagem sobre redes sociais, relações não hierárquicas e criação e transferência de tecnologias de animação de redes. Como diz Augusto de Franco, seu idealizador: “A escola é a rede”.

A Escola de Redes apresenta uma série de documentos, textos, artigos e livros para download e leitura online, bem como promove discussões e debates sobre assuntos relacionados ao tema Redes.

Neste momento, está em processo de instalação de espaços físicos de co-criação, denominados de Dojo-Nave.

Open Source Ecology – opensourceecology.org [43]

O Open Source Ecology é uma rede de fazendeiros, engenheiros e apoiadores que estão desenvolvendo um “Kit de Construção de uma Aldeia Global”. Também chamado de GVCS (Global Village Construction Set), este Kit é um plataforma de alta performance modular, de baixo custo, estilo faça-você-mesmo que permite a fabricação de 50 Máquinas Industriais diferentes, que objetivam construir uma pequena e sustentável civilização com os confortos da modernidade.

Entre as ferramentas que estão sendo desenvolvidas e ensinadas estão um, uma impressora 3D, um gerador de calor, um scanner 3D, um gerador eólico de 50kW, um modelador de plásticos e um automóvel, todos open source, ou seja, com seus “códigos livres” para poderem ser replicados, a baixo custo.

Nuvem de Soluções – nuvem.coolmeia.org [44]

A Nuvem de Soluções é uma rede social criada em torno de um banco de dados de tecnologias sociais e de tecnologias de aprendizagem autônomas a serem apropriadas por indivíduos, coletivos e organizações para um processo de mudança social, ambiental e cultural.

Apresenta iniciativas pautadas pelo pensamento convivial e solidário, buscando a criação de Capital Social e Bem Comum, gerando justiça social e ambiental, resiliência comunitária e sustentabilidade planetária, através do compartilhamento, aperfeiçoamento e criação de modelos, técnicas, ferramentas e atitudes que reproduzem os princípios elencados anteriormente.

Os indivíduos que constituem a rede pesquisam e adaptam soluções que promovem regeneração social, ambiental e inovação ou preservação cultural, compartilhando os resultados de suas pesquisas, impressões e práticas, além de usarem a rede como ferramenta de comunicação para a aplicação em suas comunidades das estratégias e modelos aprendidos.

“Você não pode ensinar nada a ninguém. Você apenas pode ajudá-lo a descobri-lo dentro de si mesmo.”

Galileu Galilei


Os exemplos não param por aí. Poderíamos produzir um livro tão somente com exemplos de espaços atualmente disponíveis para um ser humano aprender por conta própria ou com auxílio de seus pares, sem necessitar de nenhuma instituição formal. Como toda lista, ela não pretende elencar todas iniciativas que estão revolucionando a forma de aprender de forma livre e aberta hoje.

Se deseja compartilhar alguma iniciativa que você acredita que deva ser lembrada , fique à vontade para incluir novas iniciativas na página wiki do REA-Brasil, no endereço http://reabrasil.wikispaces.com/Recursos+Educacionais+Abertos+na+Aprendizagem+Informal+e+no+Autodidatismo (ou http://bit.ly/reaauto)


E o futuro? Ao que tudo indica, o novo se transforma mas não necessariamente substitui o velho. É chegada a vez dos REA, cada vez mais usados e disseminados. A Educação se torna construtiva, combinatória e aberta, bem como o seu próprio futuro.

Para ilustrar a dinamicidade do mundo atual, enquanto concluo este texto, em um canto do planeta, Howard Rheingold está tentando organizar a literatura atualmente disponível sobre “peeragogy”, ou seja, a pedagogia do alterdidatismo, sobre como podemos aprender de forma auto-organizada com nossos pares [45]. Em outro canto, pesquisa-se como um aprendiz escolhe conectar-se com outros aprendizes de forma a criar sua rede pessoal de aprendizado [46]. Propostas ainda inovadoras, como a Sala de aula invertida, ou Flipped Classroom, prometem ser ainda experimentadas, favorecendo uma espécie de “reforma” ou “revitalização do sistema escolar atual. [47] Nesse modelo, os alunos aprendem em casa e fazem as atividades e tarefas na Escola, com uma orientação posterior sobre aquilo que aprenderam. O professor não é mais o centro do aprendizado, mas aquilo que os jovens, por conta própria, decidem como as melhores ferramentas para aprender por si mesmos.

Esses são apenas alguns esboços do mundo que o aprendizado distribuído, em rede, gerido pelos próprios aprendentes está ajudando a construir. Uma miríade de possibilidades está nascendo das experimentações autônomas de indivíduos em uma sociedade cada vez mais conectada mas também sobrecarregada de informações.

Nunca foi tão difícil realizar um exercício de futurologia e saber o que vem por aí.

Como dito anteriormente, as habilidades necessárias para navegar satisfatoriamente pelo mundo atual não necessariamente passam pelos saberes transmitidos na educação formal. Captar o pensamento emergente, extrair padrões, regras e protótipos das experiências vividas; buscar significados, a verdade, a pertinência, objetivos e metas; interpretar e usar adequadamente os símbolos, sinais, a arte e o design para fazer as coisas e ver além; descrever, definir, elaborar conclusões e explicar os dados;  exercitar uma sensibilidade ecológica, a colocação de algo dentro de seu contexto, perceber o sentido das coisas, viver a mudança, ter compreensão do fluxo, a adaptação e a progressão das coisas, todas são coisas que podemos apreender sem um aprendizado formal, nos lembra Stephen Downes. Mas todos estes saberes e sentires requerem de cada um algo que parece estar em falta nos dias de hoje: atenção e paixão. Foco para definir o que se quer buscar e e desejo real para ter a perseverança necessárias para conquistar o que se almeja.

Em 1946, Viktor Frankl escreveu seu famoso livro “Em Busca do Sentido” [48], no qual nos exortava a perceber que, quando não temos um horizonte a perseguir, é muito mais fácil quedarmos às vicissitudes da vida, e a alegria e contentamento em viver mais facilmente dão lugar à apatia, à tristeza e mesmo ao desespero. É talvez nesse sentido que Eduardo Galeano se refere à busca das utopias, aquelas instâncias do viver e do sonhar que nos fazem voar alto e nos fazem sentir vivos e humanos:

“A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”.

E é também nesse sentido que temos que entender os Recursos Educacionais Abertos: como uma ferramenta de aprendizado em constante diálogo com a Natureza e com os construtos da humanidade. Inextricavelmente ligados, seguem em um processo histórico e dialógico que não pode ser congelado ou encerrado em matérias, campos de conhecimento estáticos, disciplinas e outras categorizações artificiais que estão longe de conseguir representar a visão sistêmica e viva do Mundo. É tão somente a partir de uma relação sempre aberta, permeável e em rede entre conhecimentos e seres desejantes de saber, aprendendo a respeitar a multiplicidade de saberes não formais que se inserem na realidade das relações humanas, que poderemos caminhar juntos enquanto seres sociais que somos.

Há ainda algumas equações a resolver, mas quem sabe o companheiro aí do lado não tem uma parte da resposta?








Referências:

[1] Ivan Illich – Sociedade Desescolarizada – http://reinehr.org/anarquia-e-escritos-libertarios/apontamentos-anarquistas/ivan-illich-sociedade-desescolarizada

[2] Carta das Cidades Educadoras – http://www.fpce.up.pt/ciie/OCE/docs/Cartadascidadeseducadoras.pdf

[3] Edupunk – http://en.wikipedia.org/wiki/Edupunk

[4] Tools for Conviviality – http://opencollector.org/history/homebrew/tools.html

[5] Ivan Illich – Sociedade Desescolarizada – http://www.preservenet.com/theory/Illich/Deschooling/intro.html

[6] Augusto de Franco e Nilton Lessa – Multiversidade – Da Universidade dos anos 1000 à Multiversidade dos anos 2000 – http://www.slideshare.net/augustodefranco/multiversidade-10753463

[7] MOOC – Massive Open Online Course – http://mooc.ca/

[8] Power does not reside in institutions, not even the state or large corporations. It is located in the networks that structure society – http://www.demos.co.uk/files/File/networklogic17castells.pdf

[9] Helen McCarthy, Paul Miller, Paul Skidmore – Network Logic – http://www.demos.co.uk/publications/networks

[10] Conectivismo – http://en.wikipedia.org/wiki/Connectivism

[11] Wikipedia – wikipedia.org

[12] – Wikipedia, pela própria Wikipedia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikipedia

[13] Knol – knol.google.com

[14] MERLOT – merlot.org

[15] Khan Academy – khanacademy.com

[16] Banco Internacional de Objetos Educacionais – objetoseducacionais2.mec.gov.br

[17] Appropedia – appropedia.org

[18] Instructables – instructables.com

[19] Como fazer um chapéu Ataque de um Tubarão – http://www.instructables.com/id/Shark-Attack-Hat/

[20] Como fazer Onde Onde – http://www.instructables.com/id/Onde-Onde-Malaysian-Coconut-Balls/

[21] Como fazer um gerador eólico – http://www.instructables.com/id/DIY-1000-watt-wind-turbine/

[22] Shred Academy – shredacademy.com

[23] Lifehacker – lifehacker.com

[24] AAAAARG.ORG – aaaaarg.org

[25] The Anarchist Library – theanarchistlibrary.org

[26] UDEMY – udemy.com

[27] The Faculty Project – facultyproject.com

[28] Academic Earth – academicearth.org

[29] P2PU – p2pu.org

[30] MIT OCW – ocw.mit.edu/courses

[31] Artigo com links para mais de 400 cursos online gratuitos – http://www.openculture.com/freeonlinecourses

[32] iTunesU – apple.com/education/itunes-u

[33] School of Everything – schoolofeverything.com

[34] Trade School – tradeschool.ourgoods.org

[35] The Public School – thepublicschool.org

[36] Nós Vc – nos.vc

[37] Adote um parágrafo – adoteumparagrafo.pbworks.com

[38] Class Central – class-central.com

[39] TED ted.com

[40] TED Ed – http://www.youtube.com/user/TEDEducation

[41] Le Mill – lemill.net

[42] Escola de Redes – escoladeredes.net/

[43] Open Source Ecology – opensourceecology.org

[44] Nuvem de Soluções – nuvem.coolmeia.org

[45] Literature review of material related to self-organized peer learning (“peeragogy”) – http://bitly.com/peeragogy_2012


[46] Understanding personal learning networks: Their structure, content and the networking skills needed to optimally use them – http://bit.ly/redesdeaprendizado

[47] Flipped Classes – http://www.mentormob.com/learn/i/articles-about-the-21st-century-education

[48] Man’s Search for Meaning – http://en.wikipedia.org/wiki/Man’s_Search_for_Meaning




Abr 09

Propostas surgidas por consulta popular na I Consocial Virtual

By Rafael Reinehr | Saúde da Sociedade

Transparência: acesso às informações do poder público

CV.1.1 Todas as pesquisas, financiamentos, bolsas, viagens e benefícios pagos com recursos públicos devem ter suas informações publicizadas: valores, projetos beneficiados, responsáveis, ano de execução e produto/resultado obtido.

CV.1.10 TODAS as ações do Setor Público são registradas em DESPACHOS E DECISÕES ESCRITOS EM PROCESSOS. Proponho que TODOS OS DESPACHOS E DECISÕES do Ente Público (exceto os raros que são sigilosos) sejam escritos, assinados e encaminhados DIGITALMENTE – em intranet acessível pelo Cidadão.

CV.1.11 Fim do sigilo dos relatórios de avaliação in loco das instituições ensino superior realizados pelo SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). É um direito de todo estudante, professor(a) e cidadã(o) brasileir@ conhecer, avaliar e comparar os dados das instituições de ensino superior brasileiro.

CV.1.12 Elaboração de uma campanha em nível nacional para conscientização da população sobre Transparência Governamental e Controle Social, em mídia gráfica, radiofônica, televisiva e digital, aproveitando a bagagem da CGU acumulada com a experiência do programa “Olho Vivo” e tendo como estratégia de implementação: 1a. Etapa – Trabalho educativo e de sensibilização, com ênfase no despertar da população para os seus direitos e seu próprio papel no processo de participação, além de informar sobre a Lei de Acesso à Informação, em especial sobre a obrigação da criação dos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC por parte dos diversos entes da federação; 2a. Etapa – Orientação e capacitação, focando aspectos práticos e funcionais do efetivo exercício do controle social por meio dos SIC: conceitos, as possibilidades de informação, os canais e as ferramentas disponíveis.

CV.1.13 Transformar o portal da 1a. Consocial em um portal permanente Consocial, com manutenção contínua, de modo integrar todos os participantes da 1a. e de todas as demais edições das conferências regionais e nacional, servindo como ponto de convergência para publicação de casos, troca de experiências e atualização sobre o assunto.

CV.1.14 Divulgação da declaração de bens do início e final do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidentes de Autarquias, Vereadores, Governador, vice-governador, secretários, de todos os leitos para o legislativo, em todos os níveis da federação na internet.

CV.1.15 A criação de um mecanismo que torne as informações mais importantes (sobretudo as relacionadas a dinheiro público e as divulgadas em jornais, relacionadas a licitações e outros temas) de fácil entendimento à maioria das pessoas. Os conselhos de políticas públicas (exemplo: Conselho Municipal de Saúde), ou outros conselhos especificamente criados para cumprirem os objetivos dessa proposta – e formados por pessoas de diferentes escolaridades – poderiam ajudar a tornar a informação mais clara e acessível. Deveria ser obrigatório, ao menos para certos tipos de informação – especialmente que envolvam grande soma de dinheiro público – a “clarificação”, pelo conselho, das informações divulgadas pelo poder público (o que não impede que o poder público rejeite, motivadamente, as alterações que sejam propostas).

CV.1.16 Elaboração do planejamento estratégico da informação brasileira através da participação da sociedade como um todo tendo como foco a visão multifinalitária da informação de tal forma que a partir da organização do banco de dados alfanumérico e do mapa georeferenciado integre informações referentes a educação, saúde, transporte, segurança pública, de natureza imobiliária, tributária, judicial, patrimonial, ambiental e outras de interesse para a gestão pública, inclusive sobre planos, programas e projetos, visando a criação e implantação do sistema integrado de gestão das bases de dados públicas.

CV.1.17 Criação do conselho de gestão da informação pública, nas três esferas, federal, estadual e municipal, composto por representantes da sociedade civil, 40%, representantes do poder público, 40% e representantes dos conselhos de políticas públicas 20%, todos eleitos democraticamente dentro de seus segmentos, trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública, objetivando a efetivação da transparência administrativa. O conselho poderá ter assessoramento de instituições educacionais preparadas e que estejam de acordo com os pressupostos elencados e aprovados.

CV.1.18 Obrigar os Tribunais de Contas a disponibilizar total acesso aos Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas ou similares, alimentados mensalmente pelos estados e municípios, onde será possível o acesso do cidadão às informações sobre aquisição de bens e serviços na forma determinada pelo art. 16 da Lei 8.666/93, ou seja, quantidade de bens e serviços, unidades, valor unitário e total e fornecedor.

CV.1.19 Criar Comissão Permanente da Transparência por meio de legislação própria, inserindo representantes da sociedade civil, fixando normas, prazos e instrumentos de fiscalização, garantindo a capacitação a seus membros e concretizando o direito de acesso a informação de forma clara e objetiva.

CV.1.2 Instituição do Dia da Transparência e Controle Social, de modo que, durante determinados dias, que seriam previamente comunicados à sociedade, as repartições públicas receberiam a visita das pessoas (físicas ou jurídicas) interessadas em conhecer o que é feito naquela área específica do serviço público. As repartições públicas aproveitariam a oportunidade para informar os seus resultados alcançados, e compará-los com as metas previstas. Também haveria a ocasião para o recebimento de sugestões para a melhoria dos serviços e o esclarecimento de dúvidas da sociedade.

CV.1.20 As atividades do sistema de controle interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que faz referência o art. 74, essenciais ao funcionamento da administração pública, contemplarão em especial as funções de ouvidoria. controladoria, auditoria governamental e correição, e serão desempenhadas por órgãos de natureza permanente

CV.1.21 A Lei de Acesso as Informações Públicas prevê a edição de regulamentos (art. 8º, §3º; art.18, caput; art. 25, §1º e §3º; art. 27, III; art. 30 e art. 31, §5º). A edição desses regulamentos deve ser feita em linguagem cidadã, a fim de facilitar a utilização da lei pelo cidadão comum.

CV.1.22 Divulgação do Portal da Transparência (nacional, estaduais e municipais) e garantia de acesso à tecnologia da informação para TODA a população, o que pode ser feito por meio de salas de comunicação nas escolas e outros equipamentos públicos.

CV.1.23 Obrigar, através de Lei Federal, todos os órgãos públicos a dar ampla publicidade aos editais de licitação através da internet.

CV.1.24 Tornar obrigatório aos hospitais públicos, a começar pelos convêniados com ONGs e Planos de Saúde Particulares, a emitir comprovante no momento da alta e entrega-lo ao paciente, discriminando dia e horário da internação, tipo de tratamento, quantos procedimentos cirúrgicos foram realizados, quais medicamentos foram aplicados no decorrer da internação, que tipo de acompanhamento médico hospitalar tiveram, dia e horário da alta do paciente e principalmente o custo detalhado de todo o processo.

CV.1.25 Obrigatoriedade da criação do Blog da Instituição e publicação de comprovante no momento da alta e entrega-lo ao paciente, discriminando dia e horário da internação, tipo de tratamento, quantos procedimentos cirúrgicos foram realizados, quais medicamentos foram aplicados no decorrer da internação, que tipo de acompanhamento médico hospitalar tiveram, dia e horário da alta do paciente e principalmente o custo detalhado de todo o processo., sem ferir o princípio da privacidade do paciente

CV.1.26 Criação e monitoramento de um Sistema virtual de acesso a informação implantado nas ouvidorias municipais. Sendo assim, fazendo com que este sistema seja um mecanismo de alta importância para que toda a sociedade civil possa ter todas as informações em relação aos gastos e investimentos do Poder Público, e transformando estes dados numa melhor transparência e controle social.

CV.1.27 Intensificar a ação de fiscalização e orientação aos diversos entes da federação por parte dos Tribunais de Contas quanto à composição dos PPAs, para que os programas sejam detalhados em ações de governo coerentes, objetivas e passíveis de serem acompanhadas e avaliadas por indicadores quantitativos e qualitativos, evitando a criação de itens genéricos e subjetivos, e facilitando a ação dos conselhos de políticas públicas e o controle por meio da sociedade.

CV.1.28 Estabelecer cota fixa de carga horária nas grades de todos os níveis de ensino a ser empregada em temas que tratem da formação e do papel do estado, transparência governamental e controle social, apresentando conteúdo conceitual, divulgação de boas práticas e experiências bem-sucedidas, e fomentando a organização de observatórios e/ou demais órgãos de controle social.

CV.1.3 Tornar obrigatório as prestações de contas pelo fluxo de caixa detalhado por categoria e apresentar para os conselhos de políticas públicas, audiências públicas, internet e cidadãos de um modo geral, somente a receita e o valor efetivamente pago.

CV.1.4 Incluir no currículo escolar a matéria denominada “cidadania plena” a partir do ensino fundamental, com o intento de formar cidadãos críticos e conscientes de seus deveres e direitos para viver e conviver em sociedade na prática do exercício da democracia.

CV.1.5 Para combater as empresas fantasmas, registradas em nome de laranjas e permitir um melhor controle sobre os negócios públicos, o Governo deve tornar público o banco de dados dos CNPJs contendo razão social, nome de fantasia, composição societária e endereço das empresas que prestaram serviços ou venderam bens a entes públicos, listando os tipos de negócios realizados, os órgãos relacionados e valores envolvidos com cada pessoa jurídica e por ano fiscal.

CV.1.6 Expor em grandes painéis – permanentemente afixados em organizações públicas e privadas, os tributos embutidos nos preços dos produtos, mostrando à Sociedade que tais tributos constituem70% da carga tributária.

CV.1.7 Fica vetado a todo político, e a todos os demais na utilização do recurso. pronunciar, eu fiz na aplicação do recurso público, pronunciar foi feito durante a minha gestão ou iniciado na minha gestão, etc. Enfatizar porque o recurso financeiro é público é do povo.

CV.1.8 Fim do sigilo bancário de empréstimos com recursos públicos. Devem ser públicos os dados referentes a valores, condições (como período de carência, prazo, taxa de juros e amortizações) e receptor de cada empréstimo realizado por bancos públicos de fomento.

CV.1.9 Ampliar a abrangência da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) quanto à disponibilização de acesso à informação, para que a transparência abranja também os custos dos serviços e das unidades administrativas, além de somente receitas e despesas (redação dada pela LC 131/2009 ao Art. 48-A da LRF), proposta justificada pela determinação da portaria nº 828/2011 da STN, que fixa até o final de março/2012 o limite para que todos os entes da federação publiquem um cronograma no qual se comprometem a implementar até no máximo o exercício de 2014 um sistema de apuração de custos.

Participação no Controle de atuação dos Governos

CV.2.01 Decretar a banda larga como serviço a ser executado em regime misto (público e privado) em conformidade com a LGT, em seu artigo 65, §1º, pela defesa da universalização, continuidade, modicidade tarifária, qualidade e gestão participativa, de forma que todo brasileiro (a) possa usufruir deste direito humano fundamental como ferramenta para o controle social e pela democracia participativa.

CV.2.02 Criar Escolas de Cidadania, capilarizadas a partir da CGU, cujo programa, adequado de forma a atender aos interessados com diferentes níveis de escolaridade, aborde desde organização do Estado, política, direitos e deveres, práticas de cidadania, percepção de si na comunidade, no bairro, no município e no país, políticas públicas, canais de participação, mídias, democracia participativa, constrole social, envolvendo o terceiro setor, conselhos locais e demais interessados, desenvolvendo atividades de sensibilização, informação, conscientização, reflexão, discussão e proposições, junto aos mais variados segmentos da população (vizinhança, comunidade, associações, entidades de classe, meio acadêmico, grupos de trabalhadores, escolas, clubes, etc)

CV.2.03 Criar salas do cidadão-fiscal em que o Cidadão possa fazer consultas informatizadas que tenham a específica intenção de expor atos ilícitos.

CV.2.04 Exigir que as informações disponibilizadas pelos órgãos públicos, em especial quando se tratar de dados numéricos, estejam em formato que facilite a cópia e download para que elas possam ser divulgadas e compartilhadas em outros veículos, como blogs.

CV.2.05 Potencialização do programa “Olho Vivo no dinheiro público” diretamente nos municípios a fim de promover a capacitação do cidadão para atuar de forma ativamente-participativa no exercício do controle social através de cursos presenciais, palestras, debates, mesas de diálogo, conferências, programas de rádio e tv, etc.

CV.2.06 Capacitação dos conselheiros municipais, estaduais e interessados tanto da área pública, privada, da socierdade civil e da comunidade, com criação de núcleos interdisciplinares.

CV.2.07 Criação de uma ouvidoria para os conselhos.

CV.2.08 Promover a ampla participação dos conselheiros residentes nos distritos e adjacências através de auxilio de custo com transporte proporcional a distância e alimentação para os dias de reuniões e fiscalizações.

CV.2.09 Ampliar as formas de webcidadania e participação social sobre as políticas públicas e demais atividades de interesse da sociedade através de plataformas digitais que permitam a validação do voto direto pelo cidadão, alinhados com art. 14 da CFB, instituindo programas de inclusão digital, usando estas plataformas, com foco na educação, conscientização, integração e transformação do cidadão através das TICs.

CV.2.10 Criação de midias que possam esclarecer o cidadão sobre os acontecimentos envolvendo os gastos dos governos municipais, bem como informar e formar qualquer cidadão na criação desses veiculos, como palestras, cursos e outros incentivos, alem de veicular campanhas informativas sobre transparencia e controle social.

CV.2.11 Estimular a participação dos jovens no tema Transparência e Controle Social através de cursos, fórum de discussão sobre o tema, concursos de redação, peças teatrais, curtas-metragens, letras de música, dentre outros.

CV.2.12 Capacitar todos os integrantes dos movimentos sociais do Brasil e interessados, sobre Políticas Públicas e Controle Social, para garantir Conselheiros formados e politizados para intervenções futuras assim como multiplicadores dos Conhecimentos para as bases que eles representam. As capacitações oferecem vagas limitadas e a maioria é utilizada somente pela mesa diretora de cada entidade. é necessário garantir o conhecimento das políticas públicas e suas diretrizes universalmente.

CV.2.13 Redução da jornada de trabalho do trabalhador para sete ou seis horas, dependendo do caso (seis horas para os trabalhadores que trabalham sábados), mediante participação em eventos de deliberação coletiva a serem descritos em lei, descrita também a forma de participação.

CV.2.14 Estabelecer falta a cada 15 dias compensadas por meio da participação do trabalhador em eventos de deliberação coletiva a serem descritos em lei, descrita também a forma de participação.

CV.2.15 Criação de mecanismo de avaliação da sociedade em relação à contribuição dada pelos seus representantes no exercício da participação em conselhos de políticas públicas.

CV.2.16 Todo cidadão que venha a integrar um conselho de políticas públicas deve passar necessariamente por atividade de capacitação a ser estruturada e gerida pelo órgão público ao qual o conselho estiver vinculado.

CV.2.17 Tornar permanente a Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, programada para o primeiro semestre dos anos pares, portanto a cada dois anos, com a finalidade de aprimoramento organizacional, revisão dos eixos temáticos, crítica aos resultados obtidos nas Conferências anteriores e difusão das questões de interesse social.

CV.2.18 Criar e regulamentar em todos os entes da federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios), o Conselho de Transparência pública e controle social, composto por representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas, reservada a proporção de 60% da sua composição e a presidência, para os representantes da sociedade civil organizada, contendo dentre seus objetivos, a fiscalização de todos os processos de compras públicas e publicidade.

CV.2.19 Garantir a inserção em toda a grade curricular do ensino nas escolas públicas e privadas a partir da educação infantil o tema Formação de cidadão e Gestão participativa das políticas públicas.

CV.2.20 Incentivar e promover condições físicas e técnicas de participação de pessoas com deficiência ( Visual, Física, Auditiva e Intelectual ) em todas as conferências inclusive a de Transparência e Controle Social, garantindo que sejam representadas por pessoas com deficiência em todos os municípios, com espaço próprio e adequado; interprete de libras, a partir das conferências municipais até a nacional.

CV.2.21 Criar conselhos locais de gestão da internet, sendo este gestor do fundo de banda larga, inclusão digital e infraestrutura, em caráter deliberativo, maioria sociedade civil (60% no mínimo).

CV.2.22 Inserção dos conteúdos do Programa Nacional de Educação Fiscal no currículo dos cursos superiores, em especial, para os cursos de formação de educadores e como tema transversal obrigatório na Educação Básica como forma de promover a efetiva participação do cidadão na gestão pública.

CV.2.23 Vedar os gastos com publicidade em todas as esferas nos três poderes, exceto no caso de empresa pública, limitando o gasto à média que empresas concorrentes gastam

CV.2.24 Destinar 10 por cento da programação de todas as mídias para informações de interesse da cidadania, sendo 5% para governos e 5% para o controle social da administração pública.

CV.2.25 Contemplar na programação do controle social a convocação de reuniões, com pautas e, posteriormente, atas, bem como outros eventos como audiências públicas, reuniões com autoridades e outros, com a programação de responsabilidade de cada conselho gestor, na proporção de seu percentual no orçamento dos municípios.

CV.2.26 Englobar no orçamento participativo todas as despesas dos entes. Este deve ser realizado pelos Conselhos a partir de levantamento de necessidades e prioridades da comunidade com dados do IBGE e através de conferências presenciais.

CV.2.27 Detalhar no orçamento participativo a distribuição de verba pelas unidades de serviço disponíveis à população e a região onde estão localizadas a fim de uma transparência maior e de facilidade no controle da execução orçamentária.

CV.2.28 Extinção das emendas parlamentares como forma de levar as necessidades da comunidade ao orçamento público. Que a participação do legislativo no orçamento limite-se a votar a Lei Orçamentária, aprovando a referida lei somente quando o orçamento participativo for realizado corretamente pelos Conselhos Gestores. Aliado a isso devem ser criados de critérios para contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros, partindo das necessidades menos prioritárias para as mais prioritárias já previamente definidas no orçamento, evitando que a ação do Executivo seja discricionária.

CV.2.29 Tornar obrigatório, em toda a Administração Pública, a realização dos processos de compras públicas (licitação e dispensa de licitação) online e em tempo real, sob um sistema eletrônico de compras, bem como a devida capacitação de agentes multiplicadores (representantes da sociedade Civil Organizada e Conselhos).

CV.2.30 Criação de Observatórios de Controle Social (OCS) em todos municípios brasileiros, formados por representantes da sociedade civil, que não tenham cargos de confiança ou similar em governos e/ou partidos políticos, ou cargos dirigentes em empresas privadas. Os eleitos nos OCSs serão responsáveis por exercer o controle social sobre os governos locais, estaduais e nacional (Fiscalizar as licitações em todas as suas fases, conscientização e educação da sociedade sobre os temas afins e fazer denúncias de irregularidades e má gestão da coisa publica). Os OCSs deverão ter apoio dos governos (financeiro, operacional e capacitação), mas, sem se constituir como um órgão público.

CV.2.31 Criar órgãos de controladoria municipal, incluindo representantes dos conselhos de classes (creci, crea, oab, associação comercial e industrial,etc.) e que os presidentes de tais controladoria nunca fosse funcionario publico e sim representante da sociedade civil organizada sem vinculo empregaticio com o governo, com poderes inclusive para fiscalizar os conselhos municipais.

CV.2.32 Implementação de Plano Nacional que promova a participação direta do cidadão na política de modo a usar os meios tecnológicos contemporâneos e outros (como escola e mídia) em favor da democracia.

CV.2.33 Que os secretários de saúde e educação, nas três esferas, sejam nomeados pelo Prefeito, Governador ou Presidenta, após escolha dentre nomes indicados em lista tríplice pelo respectivo Conselho Gestor de Políticas Públicas, contendo nomes de pessoas com capacidade técnica e reputação ilibada, e que a demissão do gestor indicado desta forma seja previamente submetida aos conselhos, evitando o loteamento dos cargos entre partidos políticos e a descontinuidade da gestão com frequente troca de secretários.

CV.2.34 Elaborar cartilhas, em linguagem simples e estilo de manual (passo a passo), com orientações práticas sobre criação de associações de monitoramento da aplicação de recurso público e orçamento participativo, a serem distribuidas e divulgadas amplamente.

CV.2.35 Realizar, intensivamente, palestras em escolas públicas e privadas, do ensino básico e médio, para incentivar a concreta participação popular na luta contra a corrupção, por meio da fundação e atuação efetiva de associações de acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos públicos;

CV.2.36 Veicular em emissoras de rádio e TV permanentes campanhas para estimular a população, principalmente os jovens, a participarem de forma engajada de associações de acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos públicos.

CV.2.37 Criar Escolas de Cidadania, capilarizadas a partir da CGU, cujo programa, adequado de forma a atender aos interessados com diferentes níveis de escolaridade, aborde desde organização do Estado, política, direitos e deveres, práticas de cidadania, percepção de si na comunidade, no bairro, no município e no país, políticas públicas, canais de participação, mídias, democracia participativa, constrole social, envolvendo o terceiro setor, conselhos locais e demais interessados, desenvolvendo atividades de sensibilização, informação, conscientização, reflexão, discussão e proposições, junto aos mais variados segmentos da população.

CV.2.38 Criação de Lei que regulamente a realização de diagnóstico participativo, para planejamento estratégico municipal, que norteie os programas de governo dos futuros candidatos aos cargos do poder executivo e legislativo

CV.2.39 Submeter as organizações sem fins lucrativos que recebem recursos públicos aos mesmos mecanismos de controle social e transparência proposta para o poder público. A contratação das mesmas deve acontecer com ampla divulgação e concorrência pública.

CV.2.40 Ampliar a divulgação e realização de Audiências e Consultas Públicas e de seus documentos. As audiências públicas devem ser realizadas em horários que facilitem a participação de forma descentralizada em diversos espaços públicos.

CV.2.41 Criação de Lei do “Programa de Metas”, que obrigue os prefeitos, vereadores, deputados, senadores e governadores eleitos a transformar, em até 100 dias de mandato, as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral em ações e metas que possam ser executadas de acordo com os prazos estabelecidos monitoradas pelos cidadãos.

CV.2.42 Realização permanente de ações educativas e capacitação de integrantes de associações de bairros, conselheiros e sociedade civil em temas relacionados ao controle social, através da criação de um Curso de Participação, Cidadania e Controle Social, estruturado pela CGU, TCU, ABM, OAB, ENAP, MPOG, FGV

CV.2.43 Revisar anualmente as concessões de Rádio e TV para verificar a conformidade com o artigo 221 da Constituição Federal e uso de pessoa interposta (laranja) para esconder proprietário ilegal.

CV.2.44 Garantir a realização de campanhas que despertem o interesse da população pelo controle social, indicando as alternativas de participação

Controle: fortalecimento dos conselhos de políticas públicas

CV.3.1 Alteração na redação do artigo VI, da Terceira Diretriz, da Resolução 333 do CNS – Conselho Nacional de Saúde, para o seguinte texto: A ocupação de cargos de confiança ou de chefia, caracteriza impedimento ao exercício da função de conselheiro, por interferir diretamente na autonomia do conselho e conseqüentemente na livre expressão dos conselheiros.

CV.3.10 Disponibilizar gratuitamente espaço de formação continuada no ambiente virtual (EaD) aos membros de Conselhos Municipais, Estaduais e Federais que possuam materiais de apoio, textos de referência e legislação específica.

CV.3.11 Viabilizar parcerias para as capacitações à distância em telecentros, Agências do Trabalhador e Telessalas.

CV.3.12 Criar a Escola de Formação de Conselheiros de políticas públicas, voltada para a formação continuada de conselheiros e cidadãos.

CV.3.13 Criar Fóruns Populares correspondentes a cada conselho municipal de políticas públicas, de modo a potencializar e garantir a capilaridade para uma maior participação da sociedade civil nos referidos Conselhos.

CV.3.14 Todo representante da Sociedade Civil, para integrar os Conselhos de Políticas Públicas deverá ser eleito em Fórum próprio, organizado e conduzido de forma independente do Poder Público, com funcionamento aberto, democrático e amplamente divulgado.

CV.3.15 Criação de uma ouvidoria no Ministério Público para defesa dos representantes da sociedade civil no caso de abuso do poder público que iniba a participação efetiva da sociedade civil no controle social.

CV.3.16 A presidência dos conselhos de políticas públicas NÃO PODERÁ ser ocupada por cargos de confiança do governo, como secretários e assessores.

CV.3.17 Assegurar que a presidência dos conselhos de políticas públicas PODERÁ ser ocupada por qualquer membro do conselho, com experiência anterior na área.

CV.3.18 Proibir que um membro do governo acumule cargos de conselheiro em mais de um conselho ou em um mesmo conselho.

CV.3.19 Assegurar, por lei federal, que todo conselheiro eleito deverá passar por uma formação de 30 dias sobre orçamento publico (PPA, LOA, LDO, receitas, despesas, carências na sua area de atuaçao, funções dos conselhos, entre outros).

CV.3.2 Criação e aprimoramento de dispositivos legais, normas e procedimentos que garantam e respeitem a competência quando deliberativa dos Conselhos, desde que estejam de acordo e respeitem a legislação vigente, com penalidades para o descumprimento dos mesmos.

CV.3.20 Todo conselho deverá prestar constas para população a cada 2 meses.

CV.3.21 Instituir, por Lei, nos âmbitos municipal, estadual e federal, Conselhos de Controle Social da Administração Pública, constituídos de representantes eleitos da Sociedade Civil, exclusivamente, na seguinte proporção: 1/3 de Sociedades (empresas privadas); 1/3 de Associações (entidades “sem fins lucrativos”) e 1/3 de Cidadãos, para exercer com independência a função de fiscalização.

CV.3.22 Instituir eleições abertas para os conselhos municipais.

CV.3.23 Garantir a criação do Conselho Nacional das Cidades, com atuações nos níveis estadual e municipal, objetivando a orientação de estados e municípios sobre desenvolvimento urbano, bem como auxiliar e dar suporte para sua criação.

CV.3.24 Instituir os Comitês Sociais de Auditoria – como órgãos de deliberação superior na estrutura dos Sistemas de Controle Interno – no níveis Municipal, Estadual e Federal. Proposta elaborada do tópico

CV.3.25 Remunerar as horas de trabalho dos conselheiros representantes do segmento da sociedade civil.

CV.3.26 Garantir que conselhos de políticas públicas e de controle social deverão dar ampla transparência em suas ações através dos meios de comunicação (rádios, TVs e jornais).

CV.3.27 Garantir por lei a divulgação nos meios de comunicação de massa (rádios, TVs, jornais e sites) ou nos meios de comunicação comunitário (rádios, TVs, jornais, carros de som, entre outros) a veiculação de notícias de interesse da Sociedade Civil, principalmente sobre as políticas públicas discutidas nos Conselhos Municipais e Fórum Popular.

CV.3.28 Proibir definitivamente na composição dos conselhos de políticas públicas que as vagas reservadas a sociedade civil sejam ocupadas por pessoas com vínculo direto e indireto com o governo (cargos comissionados, de confiança, portarias, etc.).

CV.3.3 Que as decisões dos conselhos sejam levadas em consideração pelos Tribunais de Contas (estados e municípios), Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização, valendo inclusive para a Lei da Ficha Limpa.

CV.3.4 Garantir recursos para manutenção dos conselhos de políticas públicas afim de garantir uma infra-estrutura mínima (gastos com transporte, alimentação, material de escritório, divulgação e organização de eventos) para o trabalho dos conselheiros.

CV.3.5 Garantir espaço físico para que os conselhos municipais possam trabalhar juntos, como as experiências com as Casas dos Conselhos

CV.3.6 Assegurar um servidor público concursado para secretariar o conselho municipal.

CV.3.7 Assegurar, mediante lei, que a gestão dos fundos municipais existentes sejam feitas por deliberação dos respectivos conselhos

CV.3.8 Orientar que os Conselhos Municipais tenham blog ou site onde sejam publicadas ATAs digitalizadas.jpg – Resoluções – Planos de Ação, entre outros documentos.

CV.3.9 Realizar fóruns regionais a cada 2 meses para troca de experiências.

Corrupção: prevenção e combate

CV.4.1 Sejam criadas Comissões Mistas de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar o desvio de conduta dos servidores, mas também, com o objetivo de trabalhar com a disseminação da ética, da ética pública e dos valores que devem nortear a conduta dos agentes públicos

CV.4.10 A CGU deve criar um canal de apoio aos agentes públicos que atuam com lisura, ética e transparência, de modo a impedir que grupos contrários a esta forma de atuação, dificultem o trabalho de servidores e gestores públicos comprometidos com o interesse público e com os princípios que regem a Administração Pública, principalmente daqueles agentes que atuam na área de correição , auditorias e investigação.

CV.4.11 Modificar a Lei 8.730/93, que determina a análise da compatibilização entre renda e patrimônio dos servidores e detentores de mandato, retirando a competência dos tribunais de contas e repassando para a Receita Federal e Ministério Público, tornando obrigatória e definindo a prioridade de análise partindo do maior para o menor crescimento percentual patrimonial de servidor desde a posse em cargo público, de modo que a análise da compatibilidade não seja discricionária e nem objeto de corrupção dentro dos órgãos de controle.

CV.4.12 Implementação de um Sistema Eletrônico de Compras, onde todos os processos de compras públicas sejam realizados, obrigatóriamente, online e em tempo real, com a devida capacitação dos representantes da sociedade civil organizada e conselhos, como agentes multiplicadores

CV.4.13 Criação do Sistema Único do Turismo, aos moldes do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), onde todos os municípios sejam obrigados a criar seus respectivos Conselhos Municipais de Turismo, logicamente com o Fundo Municipal de Turismo, a fim de descentralizar a gestão municipal e se ter mais controle sobre os gastos públicos.

CV.4.14 Criação do Sistema Único do Desenvolvimento Rural, aos moldes do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), onde todos os municípios sejam obrigados a criar seus respectivos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, logicamente com seus respectivos Fundo Municipal, a fim de descentralizar a gestão municipal e se ter mais controle sobre os gastos públicos.

CV.4.15 Que a CGU estabeleça um núcleo mínimo de regras claras e objetivas de comportamento e penalidades, que passem a constar no regulamento de todas as empresas públicas.

CV.4.16 Revisão dos ritos de apuração de responsabilidades tornado-os mais ágeis com atenção especial para que seus processos decisórios guardem nexo com os fatos apurados (impunidade)

CV.4.17 Unificar Comitês disciplinares e de Ética das empresas publicas, evitando dispersão de decisões e enquadramento diferente para ocorrências similares

CV.4.18 Qualificar o trabalho das Ouvidorias das empresas públicas, garantindo efetivamente o sigilo dos denunciantes quando solicitado e o correto direcionamento das ocorrências para que as denuncias sejam efetivamente apuradas.

CV.4.19 Criar, divulgar e institucionalizar canais alternativos como MPF e CGU em relação aos já existentes nas empresas públicas, como superior hierárquicos e ouvidoria interna para denuncias de irregularidades.

CV.4.2 Implementar e garantir alguma forma de Financiamento Direto de Campanha pelo Estado que vise à equidade entre os partidos na disputa eleitoral E/OU, acima de tudo, impeça que a influência do poder econômico influa não só no resultado do processo eleitoral, mas no próprio mandato após a posse / diplomação. Isso pode implicar em igualdade do tempo de campanha na televisão (aumentando o tempo, conforme a quantidade de partidos coligados) e na criação de um Fundo Público destinado à arrecadação de recursos destinados a campanhas eleitorais.

CV.4.20 Institucionalizar o fluxo regular de informações entre MPF e CGU e órgãos de controle das empresas públicas

CV.4.21 Obrigatoriedade de divulgação dos resultados dos processos de apuração de fatos para todos os funcionários da empresa pública (transparência)

CV.4.22 Realizar nas empresas públicas ações de endomarketing regulares, abordando o conflito de interesses e a divulgação dos valores éticos que devem ser observados no serviço publico.

CV.4.23 Estabelecer critérios de fiscalização nas empresas públicas que impeçam alterações estatutárias visando a criação de cargos, diga-se de passagem com alta remuneração, para acomodação de interesses políticos.

CV.4.24 Implantação de politica educacional (filosofia, moral e noções de direito Constitucional), voltada à formar o cidadão desde do inicio do ensino fundamental.

CV.4.25 Alteração da Lei 4.320/64 – que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para a Administração Pública da União, Estados e Municípios – fixando que a liquidação da despesa pública deve passar a ser realizada pelo servidor ou empregado designado para ser o gestor do contrato, que detenha condições técnicas e realize pessoalmente e in loco as verificações que confirmarão que os serviços foram realizados e os materiais fornecidos, de acordo com as quantidades e qualidades contratadas, respondendo pessoal e solidariamente por esses atos, em caso de dolo ou culpa que resultarem em prejuízo ao erário.

CV.4.26 Obrigatoriedade do gestor de empresa pública informar ao MPF, no ato da instauração, todos processos administrativos cujo os objetos envolvam corrupção e conflitos de interesse (transparência e celeridade)

CV.4.27 Reduzir impostos como forma de combate a corrupcão, com a criação de lei de iniciativa popular instituindo o IVA ( imposto sobre valor agregado) em substituição aos demais impostos (menos dinheiro, mais racionalidade,menos abusos)

CV.4.28 Que vereadores, deputados estaduais, federais e senadores sejam reeleitos por um único período subsequente, aplicando a estes o mesmo teor do parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 16 de 04 de junho de 1997. Assim, acabaremos com a perpetuação dos mandatos e eliminaremos a corrupção.

CV.4.29 Mobilizar a sociedade para exigir mudanças constitucionais imediatas, atribuindo competência aos Órgãos de Controle (Polícia Federal, Ministérios Públicos e Tribunais de Contas), para investigar quaisquer parlamentares, quando houver indícios de participação em crimes de: improbidade administrativa, crimes hediondos, crimes comuns e,principalmente, crimes conexos com quaisquer agentes ou organizações criminosas. O STF passará a ter apenas, competência exclusiva, para autorizar a investigação do Presidente da República.

CV.4.3 Convocação de plebiscito ou referendo para discutir o tema Financiamento Direto de Campanha pelo Estado.

CV.4.30 Incluir nos portais de transparência dos diversos entes da federação às informações de pessoal, evidenciando as situações em que os funcionários e servidores atuam em determinada unidade ou órgão mas oneram a folha de pagamento de outra unidade ou órgão.

CV.4.31 Implantação de registro de ponto por biometria em todas as repartições públicas nas esferas municipal, estadual e federal em todas as regiões do país, como forma de garantir a transparência na frequencia de servidores públicos e melhoria na qualidade da prestação de serviços públicos a toda população.

CV.4.32 Instituir obrigatoriedade das fazendas públicas, em todas as esferas de poder, disponibilizarem o Índice de Desempenho da Arrecadação (IDA) relativa a cada contribuinte, por setor de atividade econômica e por resultado global

CV.4.33 Financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com cota (valor limitado e igual para todos), com suspensão dos direitos políticos de quem usar os financiamentos privados e multa para as empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas.

CV.4.34 Realizar plebiscito propondo o fim do papel moeda, mantendo-se apenas a circulação do dinheiro virtual através de cartões de crédito, débito, celulares etc.

CV.4.35 Criar GTs (com representantes da Sociedade e do Poder Público) para estudar formas de inviabilizar o uso das SETE FERRAMENTAS DA CORRUPÇÃO MAIS FREQUENTEMENTE USADAS: dinheiro vivo, empresas fantasmas, empresas no Brasil controladas por “caixas-pretas” estrangeiras, envio ilegal de dinheiro pra fora, empresas alaranjadas (em nome de laranjas), contas e empresas no exterior, importações vindas de paraísos fiscais.

CV.4.36 Impedimento absoluto para absorção de qualquer tipo de emprego clientelista: ingresso no serviço público só por concurso público.

CV.4.37 Impedimento, de toda ordem, para o nepotismo em funções públicas.

CV.4.38 Limitação do número de assessores políticos, supressão dos auxílios moradia, alimentação, etc., 14º e 15º salários de políticos/magistrados.

CV.4.39 Publicidade a todos os atos dos corruptos, sem abrigo do segredo de Justiça pelo crime hediondo.

CV.4.4 Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção e Controle Social

CV.4.40 Proibição para ocupantes de cargos públicos assumirem funções em empresas privadas por prazo superior a quatro anos.

CV.4.41 Aplicação das penalidades das leis de controle dos atos públicos com punição exemplar (PAD e civil).

CV.4.42 Realização de processo seletivo público para magistrados (Judiciário) e conselheiros (Tribunais de Contas).

CV.4.43 EXTINGUIR OS CARGOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS e a partir daí separar definitivamente por um lado julgamento de crimes e de improbidade administrativa, a ser realizado exclusivamente pelo Judiciário (em obediência ao princípio do Juiz Natural, e da vedação da Constituição ao tribunal de exceção) e de outro lado a avaliação de governo, com base em metas e indicadores orçamentários e finalísticos, sendo que esta avaliação poderia ser atribuição de cada Conselho Gestor de Políticas Públicas ou do legislativo.

CV.4.44 Instituir Ouvidorias Municipais, Regionais, Estaduais e Federal, diretamente ligadas ao Ministério Público da respectiva esfera, com fornecimento de Número de Protocolo para a denúncia feita e direito do denunciante de receber resposta documentada, por escrito, da respectiva Ouvidoria.

CV.4.45 Abolir o voto secreto no legislativo brasileiro.

CV.4.46 Que a propaganda política ou social comprovadamente enganosa seja considerada crime de estelionato, algo viável e que fará diferença nas campanhas eleitorais e até na responsabilização de campanhas. Para que parem as falsas acusações, difamações, calúnias e ofensas sem provas durante o período eleitoral e fora dele. É irritante demais ver pessoas se acusando sem provas e não sendo punidas por isto. No meio disto tudo, o eleitor, que perde a noção do que acreditar, é preciso haver um basta!

CV.4.47 Revogar liminar que determinou que o voto deve ser feito com a carteira de identidade. É preciso que hajam dois documentos, um oficial de comprove identidade e o documento exigido pelo TRE. Não se pode confirmar pelas atuais listas eleitorais a identidade do eleitor, pois elas não possuem foto atualizada do mesmo. O título eleitoral é o documento oficial da lista e deve ser solicitado, junto com um documento oficial com foto!

CV.4.48 Um sistema com dois votos para cada cargo legislativo por eleitor. O voto distrital puro é perda de direito democrático pois na lista fechada, obrigatório no sistema distrital puro não há mais a possibilidade do eleitor escolher o seu candidato, como no sistema proporcional, quem escolhe é o partido. Claro que ele irá priorizar aqueles que já possuem cargo público, pois são mais conhecidos. A chance de haver renovação de poder diminui, assim como, a representatividade cidadã e de classes sociais.

CV.4.49 O voto obrigatório do cidadão aumenta obrigatoriamente o coeficiente eleitoral e renova o poder, oxigenando-o com a alternância de poder. Com mais votos, a oposição tem chances reais de retirar do poder quem ocupa um cargo, com menos votos, a tendência é que, quem está no poder permaneça lá. Como só vota quem tem interesse, em caso de liberação do voto, a tendência de aumento de corrupção com a liberação de voto aumenta, deste modo, o atual sistema evita a corrupção eleitoral.

CV.4.5 Eliminar o pagamento de diárias para deslocamento de servidores e parlamentares para casos de serviços e palestras, que podem ser realizados por via remota, via sistema, vide as Universidades virtuais,por exemplo.

CV.4.50 Instituir Agências de Auditoria, nos níveis federal, estadual e MUNICIPAL, para garantir a Transparência das Contas Públicas, o bom funcionamento do controle interno para prevenção de má gestão, que tenha independência e autonomia funcional garantidas constitucionalmente, e cuja função será a de apoiar os LEGISLATIVOS e os Conselhos Gestores de Políticas Públicas na fiscalização e garantia da boa e regular gestão dos recursos, desde o orçamento, atuando na PREVENÇÃO DE DESVIO E MÁ GESTÃO DOS RECURSOS e não após como em regra ocorre hoje nos tribunais de contas.

CV.4.6 Fortalecer a corregedoria, que deve ser exercida por Comissões Mistas, intersetoriais, de modo a evitar o paternalismo, o clientelismo, o fisiologismo e, também, o desconhecimento de causa na análise dos casos concretos e da cultura organizacional

CV.4.7 Fim das indicações políticas para cargos de gestão técnicos e administrativos nos Órgãos Públicos

CV.4.8 Estabelecer processo Seletivo interno para cargos de gestão de 4 em 4 anos, privilegiando a meritocracia e implementando Plano de Carreira de Gestão,respeitando todos os servidores, impedindo, com isto, perseguições por por observância aos Princípios éticos e morais que regem a Administração Pública

CV.4.9 Criar metas de atendimento/cumprimento das determinações dos òrgãos de Controle para o efetivo cumprimento das ações que visem a cobrança administrativa de ressarcimento ao erário

(fonte: http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial)

 

 

Abr 02

Inauguração do Café com Mistura

By Rafael Reinehr | Eventos Culturais

Convite

O Café com Mistura nasceu da mistura de gostos. 
O gosto pela arte representada em suas mais diversas formas.
O gosto pela preservação da cultura como identidade do povo em suas diferentes regiões.
O gosto pela culinária em suas variadas e irresistíveis receitas.
O gosto pelos encontros que permitem olhos nos olhos… tão raros.
Pelas conversas descompromissadas repletas de benefícios.
Pelos necessários instantes de pausa no meio do caminhada.
E acima de tudo…
O gosto pelo café e pela sensação de bem estar que ele proporciona
E assim, da necessidade de alimentar o corpo e a alma,

Café com Mistura se fez.

 

 

Venha saborear conosco este momento

Dia 05 ou 06 de abril (você escolhe)
A partir das 19 horas
Na Avenida Sete de Setembro, 2176