A impossibilidade do SUS (I e II)

Os artigos abaixo foram publicados em 2004 em vários sites da internet, em duas partes que estão reunidas nesta publicação. Foram, entre outros locais, publicados no Duplipensar , no Simplicíssimo e no Escrever por Escrever)

Eles representam uma visão pessoal que eu tinha naquela época e não necessariamente representam na totalidade minha visão atual sobre o assunto.

A impossibilidade do SUS

O SUS (Sistema Único de Saúde) brasileiro é uma grande utopia que já dura mais de 16 anos.

Nosso sistema de saúde é baseado em vários princípios básicos, sendo dois deles fundamentais: o da universalidade e o da integralidade.

O princípio da universalidade prega que todo e qualquer cidadão brasileiro tem direito de acesso gratuito à saúde e o princípio da integralidade diz que esse acesso deve ser irrestrito desde a consulta médica mais simples, até o exame diagnóstico mais elaborado e o tratamento mais complexo e caro disponível.

Tais princípios – e vou me ater somente a eles pois já provam meu ponto de vista – são bloqueados por alguns aspectos que discutirei agora.

O primeiro deles diz respeito à distribuição dos médicos pelos diferentes espaços do país. Todos sabemos que há médicos de todas especialidades sobrando nos grandes centros ao mesmo tempo em que há carência em muitas cidades do interior ou zonas rurais, causando o “fenômeno da multiplicação de ambulâncias e vans”, no qual grande parte da verba de um dado município é destinada não a programas de assistência à saúde no próprio município mas na compra e manutenção de veículos e serviços de assistência social para organizar o transporte de enfermos para cidades vizinhas (o que é muito mais barato) – sobrecarregando assim a rede pública do outro município.

O segundo aspecto diz respeito a este mesmo assunto: há insuficiência de leitos em hospitais de assitência secundária e terciária à saúde em praticamente todas as capitais, sem citar leitos de Unidades de Tratamento Intensivo adultos, infantis e neonatais.

Devido a essa mesma falta de especialistas nos locais afastados dos grandes centros foi criado um sistema de encaminhamento onde o paciente da Unidade de Saúde periférica é encaminhado, através de um gerenciamento centralizado das consultas, para consultar nos locais onde existem estes profissionais. A questão permanece: pela insuficiência de profissionais contratados – ou pela grande demanda, você quem escolhe o ponto de vista – acabam agendando consultas com espera de 6 meses ou mais para várias especialidades.

Existe ainda outra questão fundamental que devemos abordar: a insuficiência do dinheiro destinado à saúde.

Ano após ano os custos com despesas de saúde aumentam, quer seja pelo surgimento de novas tecnologias e métodos que se tornam necessários para o melhor diagnóstico das enfermidades ( e que não substituem e toa somente acrescentam ônus aos exames anteriores ) quer seja pelo custo dos tratamentos com novos fármacos que já surgem com preços exorbitantes para compensar os custos da pesquisa farmacêutica.

Nem mesmo grandes potências e países considerados desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e França conseguem manter um sistema de saúde público universal e integralmente gratuito. Não há disposição humana nem condições financeiras para sua manutenção.

A gratuidade do Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS) está com seus dias contados. O que falta? Iniciativa para mudar uma situação que já beira o insustentável.

Não existem bolsos públicos do tamanho necessário para manter a UNIVERSALIDADE e a INTEGRALIDADE que constituem o cerne do SUS.

A solução que se apresenta seria a de cobrar pela utilização da rede pública de saúde, desde a consulta médica, odonto ou psicológica, até os exames diagnósticos ou tratamentos oferecidos.

Tal ônus seria proporcional à condição econômica do favorecido e se daria até mesmo àqueles sem as mínimas condições de pagar qualquer centavo. Ficariam isentos de custo tão somente as atividades de prevenção primária à saúde, tão negligenciadas atualmente por profissionais e mesmo pacientes ¿ e maiores responsáveis pela diminuição da incidência de enfermidades.

Dia desses estava conversando com um amigo sobre o SUS. Desde os idos da década de 80 que essa utopia tenta se estabelecer. Sem sucesso. Aparentemente, cada vez mais aumenta a tecnologia necessária para o bem tratar do paciente, pois nossos incansáveis cientistas descobrem mais e mais formas de descobrir antes, ver melhor e também tratar mais adequadamente as doenças. Não é preciso dizer que toda essa melhoria que cresce vertiginosamente tem um custo. Que também cresce vertiginosamente! Fora dos parâmetros possíveis de serem abarcados por um sistema de saúde que busca ser universal (para todo e qualquer cidadão brasileiro), integral (da mais simples consulta médica e do pedido de hemograma até o mais elaborado PET scan ou angioressonância disponíveis) e gratuito.

Se a tecnologia não pára de se desenvolver, a qualidade da saúde possível de ser oferecida também não, e, ora, os custos acompanham este acréscimo de qualidade, nada mais justo do que pagar por todo esse novo conhecimento! É utópico, atualmente, conceber um sistema público de saúde que seja responsável por todo e qualquer gasto de toda a população de um país do tamanho do Brasil!

A proliferação da busca por planos privados de saúde é somente um dos sinais dessa insuficiência. Mas como então podemos resolver o problema desta saúde que anda tão capenga?

Em primeiro lugar, toda e qualquer consulta deveria ter um valor, um custo para o paciente, mesmo que simbólico. Isso evitaria, entre outras coisas, o que ocorre todos os dias em nosso sistema de saúde: consultas por frivolidades, ocupando a vez de quem realmente necessita; marcações desenfreadas para todo e qualquer tipo de especialista sem a devida avaliação ( o paciente só buscaria auxílio se realmente estivesse necessitando (sabemos que hoje não é assim) e assim por diante. O mesmo valeria para exames. Hoje, como os exames não são pagos, boa parte das pessoas nem se interessa por saber qual exame está sendo realizado. Vai consultar no clínico no Posto de Saúde em fevereiro e este lhe pede um hemograma, glicose, colesterol e triglicerídeos. Como estava com dor no peito, pede encaminhamento ao cardiologista, no Hospital A, que lhe pede uma glicose, colesterol e triglicerídeos, além de um eletrocardiograma. O paciente leva os exames ao clínico que diagnostica diabete e encaminha o paciente ao Endocrinologista. Chegando ao Endócrino no Hospital B, este solicita uma glicose, colesterol, triglicerídeos, já que o paciente não lembrou de trazer os exames nem sabe direito por que está consultando com aquele médico. Isso acontece TODOS os dias, acreditem! TODOS os dias!!!

Claro que um sistema informatizado integrado poderia resolver este último problema, mas mesmo assim, não há dinheiro público suficiente para açambarcar toda saúde da nação. Aí você vai dizer: e se o Zé Ninguém, pobre de marré de si, que mora na Rua do Sobe e Desce, número que não aparece, que não tem onde cair morto acaba caindo na Emergência do Hospital, vomitando sangue pelas orelhas depois de ter tomado todas e mais algumas, o que fazer? Cobrar como dessa figura? Tiramos-lhe as calças cagadas? De forma alguma! Este paciente precisa ser realmente ajudado! Seu problema é principalmente social. A este, se o Estado não ajudar, a morte vai logo logo pegar. Este pode ser supervisionado por uma equipe de médicos comunitários, auxiliado por uma assistente social e, inclusive, pensar em pagar seu atendimento com algum serviço voluntário. Pôxa, mas ele não tem dinheiro nem pra cachaça quanto mais pra pensar em fazer serviço voluntário! Aí é que você se engana! Para quem não ganha migalha, um serviço “voluntário” que ofereça residência temporária, alimentação e vestimenta é uma “baita mão na roda”. Mas o que você está dizendo: o mendigo bebum vai trabalhar pro governo? É isso aí que estou dizendo!!! O cara morava na rua, bebia até vomitar o fígado. Agora ele vai pra uma casa comunitária mantida pelo governo, vai ter uma assistente social lhe ajudando, orientação e supervisão de uma equipe composta por, no mínimo alguns médicos comunitários, psicólogos e voluntários e vai ser, ele mesmo, um voluntário. Pode ajudar a limpar os parques da cidade, pode ajudar na cozinha da casa comunitária, pode ajudar- depois da barba feita e de uma orientação – a cuidar de crianças em uma creche comunitária. Utopia? Menor do que a de um sistema público universal integral e gratuito de saúde pública!

A idéia é essa.

Todos temos que colaborar com o Sistema Único de Saúde para que ele realmente possa beneficiar a todos, integralmente e de forma verdadeiramente efetiva. Não devemos ter vergonha em aceitar que não estamos ainda prontos para realizar nosso sonho. A idéia do SUS continua sendo, em essência, fenomenal e única. O momento, infelizmente, ainda não chegou. Hora de retroceder para ganhar fôlego. Só assim sairemos deste buraco que estamos nos enfiando e nos aproximaremos do conceito de saúde pregado pela Organização Mundial da Saúde: “Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade”. .

Até lá!