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Propostas surgidas por consulta popular na I Consocial Virtual
Transparência: acesso às informações do poder público CV.1.1 Todas as pesquisas, financiamentos, bolsas, viagens e benefícios pagos com recursos públicos devem ter suas informações publicizadas: valores, projetos beneficiados, responsáveis, ano de execução e produto/resultado obtido. CV.1.10 TODAS as ações do Setor Público são registradas em DESPACHOS E DECISÕES ESCRITOS EM PROCESSOS. Proponho que TODOS OS DESPACHOS E DECISÕES do Ente Público (exceto os raros que são sigilosos) sejam escritos, assinados e encaminhados DIGITALMENTE – em intranet acessível pelo Cidadão. CV.1.11 Fim do sigilo dos relatórios de avaliação in loco das instituições ensino superior realizados pelo SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). É um direito de todo estudante, professor(a) e…
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Estamos de Olho no Brasil – Campanha da OAB – O Poder em suas mãos
A Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma campanha cujo objetivo seria devolver às mãos do povo o poder sobre seus representantes e sobre as decisões que lhe interessam. No site, informam: “A Constituição, em seu art. 14, assegura ao povo brasileiro o poder soberano de tomar decisões diretamente, em plebiscitos e referendos, sem ser impedido pelos seus representantes no Congresso Nacional. Se você não quer abrir mão desse seu direito fundamental de cidadania, peça ao Senado Federal que vote o Projeto de Lei nº 001/2006. Clique aqui e veja na íntegra.” “Os que foram eleitos pelo povo para ocupar cargos públicos não devem permanecer nesses cargos, quando perdem a…
Ei, espere!
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