MANIFESTO POPULAR CONTRA O RETROCESSO
E A DITADURA LEGISLATIVA
Nós, pessoas comuns, trabalhadoras, sonhadoras, cansadas de assistir à mesma cena requentada de sempre — um punhado de privilegiados decidindo o destino de milhões sem nos ouvir — nos levantamos para dizer: basta de Retrocesso, basta de Ditadura Legislativa.
Não falamos em nome de partidos, corporações ou igrejas.
Falamos em nome do povo vivo, aquele que pega ônibus lotado, espera na fila do SUS, sente o calor queimando pela falta de árvores, respira veneno no prato e no ar, vê o salário minguar enquanto os supersalários explodem. [Falamos em nosso próprio nome, visíveis ou invisibilizad@s, nós que povoamos espaços e territórios habitando e constituindo, reflorestando a democracia viva]
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1. O que é a Ditadura Legislativa?
Chamamos de Ditadura Legislativa a forma silenciosa de autoritarismo em que um Congresso isolado das ruas, capturado por interesses econômicos, age como se fosse dono do país — e não seu representante.
É Ditadura Legislativa quando:
• Se derrubam vetos que protegiam florestas, rios e povos indígenas, em nome do lucro de poucos.
• Se rasgam direitos trabalhistas e se desmontam sindicatos, enfraquecendo quem vive do próprio trabalho.
• Se restringe o poder de fiscalização do Judiciário e os caminhos de participação popular, para que leis injustas não sejam questionadas.
• Se inventam “ajustes fiscais” que cortam o pouco que o povo tem, mas preservam privilégios e fortunas.
Não há tanque na rua, mas há caneta vendida.
Não há general de farda, mas há coronel de gravata.
É uma ditadura que se esconde atrás de regimento interno, pauta secreta e votações relâmpago.
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2. O Retrocesso como projeto de poder
Retrocesso não é acidente.
É projeto.
É Retrocesso:
• Priorizar agrotóxicos em vez de agroecologia.
• Entregar terras indígenas à mineração, em vez de proteger os povos que sempre cuidaram da floresta.
• Apostar em cadeia, bala e vingança, em vez de educação, cuidado e justiça restaurativa.
• Cortar abono, saúde e educação, enquanto se aprovam benesses para magistrados, militares, altos cargos e grandes empresários.
Chamam isso de “modernização”, “segurança jurídica”, “responsabilidade fiscal”, “desenvolvimento”.
Nós chamamos pelo nome certo: Retrocesso social, ambiental e civilizatório.
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3. Democracia não é só urna, é participação
Votar a cada dois ou quatro anos não é suficiente para chamar isso de democracia plena.
Uma democracia verdadeira:
• Escuta as periferias, os povos indígenas, os quilombos, os campos e as florestas.
• Reconhece conselhos populares, assembleias de bairro, cooperativas, associações, sindicatos, movimentos sociais como parte legítima do poder político.
• Garante instrumentos reais de veto popular a leis que ferem direitos humanos, trabalhistas e ambientais.
• Dá transparência radical a orçamentos, emendas, acordos e votações — para que ninguém governe nas sombras.
Enquanto o Congresso legislar como se fosse um condomínio de castas privilegiadas, sem prestar contas à base da sociedade, estaremos vivendo apenas uma democracia de vitrine.
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4. O que queremos em vez da Ditadura Legislativa
Não basta dizer “não”.
Este Manifesto é também um sim:
• Sim a um poder popular descentralizado, com conselhos de base em bairros, escolas, locais de trabalho, comunidades rurais e indígenas.
• Sim a uma economia de cooperação e solidariedade, com fortalecimento de cooperativas, redes de trocas, moedas sociais, agricultura familiar e agroecológica.
• Sim a uma política que reconheça que ninguém é descartável: nem quem está preso, nem quem está desempregado, nem quem está cansado de tudo.
• Sim a um Brasil que trate floresta, rios, animais e povos originários como parte do corpo coletivo da nação, e não como obstáculo ao lucro.
Queremos substituir a Ditadura Legislativa por uma Democracia Radical do Comum, onde as decisões sobre terra, água, trabalho, saúde, educação e tecnologia sejam compartilhadas com quem é diretamente afetado por elas.
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5. Nosso compromisso
Diante da Ditadura Legislativa e do Retrocesso institucionalizado, assumimos:
1. Não normalizar pautas que matam a natureza, destroem direitos e esvaziam o futuro, mesmo quando embaladas em linguagem técnica ou jurídica.
2. Denunciar cada ataque ao bem comum, traduzindo a linguagem do “juridiquês” e do “economês” para que qualquer pessoa compreenda o que estão fazendo em nosso nome.
3. Fortalecer espaços de organização popular: coletivos, redes, movimentos, círculos de estudo, assembleias locais, cooperativas, clubes de leitura crítica, conselhos populares.
4. Praticar, no cotidiano, a sociedade que desejamos: nas relações de trabalho, na partilha de recursos, na solidariedade concreta, no cuidado com a terra e com as pessoas.
5. Reivindicar mecanismos de poder popular — plebiscitos, referendos, orçamentos participativos, revogabilidade de mandatos, consultas vinculantes a comunidades afetadas.
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6. Chamado à insurgência pacífica
Não conclamamos à violência.
Conclamamos à insurgência da consciência, à rebeldia organizada, à desobediência ao cinismo.
Frente à Ditadura Legislativa do Retrocesso, nossa arma é:
• a palavra que explica o que eles tentam esconder,
• a solidariedade que rompe o isolamento,
• a organização que transforma indignação em força histórica.
Eles têm a caneta.
Nós temos o número, a necessidade e o desejo de um mundo diferente.
Enquanto o Congresso agir como inimigo do povo, nós seremos o povo [que povoa] e que se recusa a ajoelhar.
Enquanto aprovarem leis contra a vida, nós escreveremos, nas ruas e nas redes, outro tipo de lei: a do cuidado, da justiça, da igualdade e da liberdade compartilhada.
Este Manifesto é um começo, não um fim.
Que ele seja lido, adaptado, ampliado, rabiscado, levado para reuniões, rodas de conversa, escolas, sindicatos, coletivos, aldeias, igrejas, terreiros, espaços de cultura.
Porque Retrocesso não é destino.
E nenhuma Ditadura Legislativa resiste para sempre a um povo que decide acordar junto.
