Ação Popular, Democracia e Mudança


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O Voto Contínuo é aqui apresentado, em sua proposta inicial para ser amplamente discutida por todos que tem interesse na busca de um porvir melhor. A discussão deverá idealmente ser feita em qualquer Fórum Popular e pode ser divulgada através dos banners disponíveis aqui no site http://reinehr.org A hora da mudança já passou. É tarde! É tarde! É tarde!, diria o Coelho de Alice. Mas nunca é tarde para começar, relembra o dito popular. Mas do que vamos tratar aqui? Em síntese: viemos propor uma Ação Popular para MUDAR a Democracia como é entendida no Brasil.

O Voto Contínuo é aqui apresentado, em sua proposta inicial para ser amplamente discutida por todos que tem interesse na busca de um porvir melhor. A discussão deverá idealmente ser feita em qualquer Fórum Popular e pode ser divulgada através dos banners disponíveis aqui no site http://reinehr.org

A hora da mudança já passou. É tarde! É tarde! É tarde!, diria o Coelho de Alice. Mas nunca é tarde para começar, relembra o dito popular. Mas do que vamos tratar aqui? Em síntese: viemos propor uma Ação Popular para MUDAR a Democracia como é entendida no Brasil.

Em primeiro lugar, vamos às definições:

Diz a Constituição do Brasil no seu inciso LXXIII do art.5:
“...qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.”

A ação popular é uma ação de natureza constitucional, que pode ser intentada por qualquer cidadão perante o Judiciário, para anular qualquer ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Qualquer eleitor (mesmo aqueles que acabam de completar 16 anos de idade) é parte legítima para ingressar com um ação popular.

Para assegurar ao povo a efetiva possibilidade de se valer do uso da ação popular a Constituição do Brasil isentou quem a ela recorre das custas judiciais e dos encargos da sucumbência, isto é, dos honorários dos advogados e despesas correlatas incorridos pela parte vencedora.

A lesão que sofremos é clara: evasão de divisas e dilapidação do patrimônio público a olhos vistos assomado àquela que ocorre diariamente por debaixo dos panos e perpetuada imoralidade administrativa em diversas esferas do poder. O particular está roubando o público, o representante não representa o representado.

Democracia, da definição que utilizaremos, é a participação efetiva dos cidadãos nas decisões que interferem em seu bem-estar e qualidade de vida ou em quaisquer aspectos da vida em comunidade. O sentido que queremos dar é o da democracia direta, onde o poder do representante é minimizado ao máximo frente ao poder do representado, onde ele seja justamente aquilo que se propõe: um digno, justo e restrito representante do seu eleitor. Muitos objetam que tal democracia direta, com todos interessados reunidos em um mesmo espaço, decidindo o futuro de uma comunidade só é possível em pequenas cidades ou regiões, e que o mesmo tipo de democracia não seria factível nos dias atuais, com a imensa população que temos no Brasil. Veremos que isso é uma falácia, logo adiante.

E como promover a mudança do atual sistema injusto de castas e beneficiários políticos que tomam suas decisões baseadas não no interesse daqueles que representam mas tão somente baseados em interesses econômicos próprios e de grupos empresariais privados que os sustentam?

Eis a proposta:

O primeiro passo é quebrar com a estabilidade e a impunidade que beneficiam nossos representantes eleitos, quer sejam vereadores, deputados estaduais, federais, senadores ou mesmo, em casos particulares, membros do Poder Executivo e Judiciário.

Hoje, boa parte de nossos representantes não se preocupam em agir de acordo com os princípios que os levaram ao cargo que ocupam, representam, como já afirmado, interesses particulares ou de grupos privados. Voltam ao seu discurso politiqueiro na proximidade das eleições vindouras.

O vereador, deputado ou senador que não estiver representando a parcela da população que o elegeu, pela nossa proposta, deve poder ser retirado de seu cargo tão logo identifique-se, por parte de seu eleitorado, uma insatisfação com sua forma de atuar. Tão logo fique comprovado, pela opinião de quem o levou ao seu cargo, que o mesmo já não mais representa àqueles a quem deveria representar.

Para que isso seja factível, o que precisamos fazer:

- Declarar a obrigatoriedade do voto aberto em todas as instâncias legislativas e a plena divulgação da listagem dos votos em meios impressos e virtuais com acesso à qualquer cidadão – lista esta composta pelo projeto ou emenda votados, nome do vereador, deputado ou senador (VDS) e posicionamento do mesmo frente à questão.

- Voto nas eleições para todos os cargos deixaria de ser obrigatória e uma opção de voto aberto (não secreto) seria oferecida ao eleitor.

- Aqueles eleitores que escolherem pelo voto aberto, ganharão o direito de voto contínuo sobre os atos do seu VDS eleito; tal voto contínuo será vinculado ao CPF ou título de eleitor do votante e atrelado a uma senha específica

- O voto contínuo dá os seguintes poderes ao eleitor que escolheu abrir seu voto:

- Munido do CPF/título de eleitor e senha específica, o eleitor poderá, a qualquer momento, votar a favor da interrupção do mandato do seu candidato eleito, em uma página específica da Internet feita para tal objetivo.

- Quando um determinado patamar de rejeição for atingido (percentual dos votos contínuos daquele representante a ser discutido), o candidato é automaticamente retirado do seu cargo e substituído por um suplente

- Tal medida obrigará o VDS a buscar maneiras de realmente representar quem o elegeu, sendo que temos uma proposta pronta:

- Cada VDS teria uma página pessoal na Internet, onde, antes de cada projeto ou emenda ser votado, o mesmo faria uma consulta popular aos seus eleitores com direito a voto contínuo (ou consulta aberta, a seu critério) acerca de qual posição ele deveria tomar em relação à questão a ser votada.

- A questão da obrigatoriedade do VDS seguir ou não o recomendado pelos seus representados é outra a ser debatida posteriormente e, do ponto de vista aqui apresentado, seria o ideal – sempre, a cada votação nas câmaras legislativas municipais, estaduais ou federais, seria oferecida a possibilidade do eleitor de participar ativamente na decisão de questões que o mesmo julgar importante para si, para os seus, para sua comunidade, para o país inteiro ou para o mundo (questões ecológicas e de utilização de recursos minerais e energéticos, por exemplo neste último caso)

- Novamente, antecipo uma objeção falaciosa que poderá vir a ser feita: “Isso não vai funcionar. O brasileiro não tem tradição ou vontade de participação política tão intensa. Imagine tomar do próprio tempo para votar diariamente ou quase diariamente em questões políticas. Pfu! Isso não vai dar certo.”

- Resposta à falácia: o brasileiro perdeu a vontade de participação ativa pois não vê meios de participar. Não têm forças de, sozinho, enfrentar a corrupção, a bagunça e a roubalheira hoje descarada que se apresenta noite após noite nos noticiários e diariamente nos jornais. A liberdade encontra-se justamente não em ter de votar “diariamente ou quase diariamente”, mas em poder votar e ajudar a decidir algo que julgar importante participar. Hoje nosso ínfimo poder resume-se à escolha do representante que, como sabemos, não nos representa em nada.

- Em um estágio mais avançado de nossa proposta, poderia-se inclusive utilizar o espaço virtual (o website) dos nossos representantes eleitos como um espaço para debate de propostas efetivas para atender às demandas de nossa comunidade. Além de escolher entre o que está sendo legislado, vamos também propor projetos de lei, discuti-las e entregá-las praticamente prontas ao nosso representante para que leve à votação no cenário amplo (municipal, estadual ou federal, conforme o caso). É notório que tal medida requer um quorum participativo amplo e intenso para que desenvolva-se satisfatoriamente, e deverá ser discutido e instalado em um segundo momento.

A Ação Popular, na forma como a propomos, consistirá inicialmente em um apanhado de assinaturas favoráveis à instalação em todas esferas dos meios que possibilitarão a todo cidadão brasileiro o acesso ao voto contínuo. Tal processo já foi iniciado, com a promessa de que cada cidade brasileira possuirá pelo menos um local de acesso público e gratuito à Internet. Tais locais de acesso deverão ser ampliados e a verba necessária para tanto não será significativa frente a outras medidas muito dispendiosas que não tem resultados práticos no bem-estar do cidadão brasileiro.

Em um segundo momento, e se esse for o desejo da população brasileira, expressa através da coleta de um número significativo de assinaturas (cerca de 2 milhões de assinaturas) através de website construído especificamente com este propósito, passaremos a exigir a discussão da proposta no seio da atual legislação, cobrando as mudanças necessárias para que uma democracia mais próxima da verdadeira brote neste Brasil, tornando-o o berço do renascimento cultural e político da nossa espécie, dando início a um movimento de recuperação do Grande Processo Criativo, como citou José Lutzemberger.

Se você acha que esta idéia é factível ou ao menos apóia o ideal de poder decidir por si próprio os rumos que sua vida, de sua família, de sua comunidade, país e planeta vão tomar, participe deste Fórum deixando sua opinião e apoio. E não pare por aí: ajude a divulgar a idéia enviando um e-mail com este texto aos seus contatos, publicando algo sobre ele no seu blog ou página do Orkut, ou outra rede social, discutindo-o em seus grupos de lista de discussão e introduzindo-o em uma conversa pessoal com seus amigos. Fique livre para pegar os banners que disponibilizamos para melhorar a divulgação e, se você achar que pode colaborar mais intensamente de outra forma, entre em contato. Se você for jornalista ou trabalhar em um meio de comunicação de massa (rádio, jornal, televisão ou website), não deixe de ventilar esta proposta, que só poderá fazer bem à nação e ao povo brasileiro.

Críticas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail r2 arroba reinehr ponto org. Nem todos e-mails recebidos serão prontamente respondidos mas todos serão apreciados e eventualmente (com autorização de seu signatário) publicados na página da Internet.

Voto Contínuo por uma Democracia realmente representativa: porque Um Outro Mundo é Possível.



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Comentários  

 
+1 #21 Fernandes Brazileiro 02-08-2012 05:36
Bom dia
Parabéns pelos conteúdos das propostas de mudanças. Só conheci seus sítios há poucos dias e tem muita coisa para eu ler; então percebi que os artigos do "comece por aqui" não tem a data da confecção (sei que os comentários são desde Outubro de 2007) e não há informação de data de atualização/revisão do texto. Quem chega por último, como eu, quer saber o que de fato pode ser feito agora, para não embarcar em projetos parados. Sugiro que os artigos importantes tenham informações sobre as datas das atualizações/revisões. Desculpe minhas pretensões.
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0 #20 alexia 26-03-2012 08:26
acho que a populaçâo esta presisando de uma pessoa qye ocupe um cargo de futuro !!!
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0 #19 Paulo Huthmacher 25-01-2012 13:07
Acho a ação popular, uma excelente idéia. É necessário um basta ao obsceno salário de R$500.000,0 de um Desembargador com a total aprovação do Presidente do Tribunal, pois, segundo ele, é tudo legal. Pudera quem cria as leis que tornam um crime como esse legal são os próprios, Alguns mais ajuizados já chamam alguns dos seus pares de marginais togados.
Quantos votos são necessários para uma emenda constitucional?
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0 #18 Rafael Reinehr 31-10-2010 14:49
Franchini, esta minha própria proposta já está obsoleta. Dê uma olhada no artigo que publiquei hoje, entitulado "Acabaram-se as eleições. E agora: de que lado você está?": mutatismutandis.opsblog.org/2010/10/31/acabaram-as-eleicoes-e-agora-de-que-lado-voce-esta/

Nessa nova versão, não existem mais parlamentares estanques - eles são criados na medida das necessidades, de acordo com delegações de poder intermitentes. Pretendo descrever com detalhes meu ponto de vista sobre ela durante este mês de novembro e publicá-la lá no Mutatis Mutandis.
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+1 #17 Franchini 31-10-2010 11:18
Uma ótima idéia.

Só vejo uma confusão muito grande na natureza da decisão que destitui o parlamentar eleito. Fica parecendo que o político estará a mercê do humor do eleitor, influenciado pela orientação que a mídia dá aos atos dos governantes, deputados e senadores.

Uma decisão jurídica é aquela pautada pela legalidade. A decisão política é aquela orientada pela busca do poder e estabilidade da soberania. Como exemplo, na maioria dos Estados com regimes parlamentarista, a única pessoa que pode destituir o parlamento por conveniência e oportunidade é o chefe de Estado (e não o povo).

Precisamos, sim, de um mecanismo de avaliação dos políticos, que os faça temer a opinião de seus eleitores.

Não existe modelo ideal de democracia. Os EUA, berço teórico do regime moderno, mostrou suas falhas nas últimas eleições. O Brasil está construindo seu próprio modelo, pautado por experiências internas.
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