Propostas Para Um Brasil Melhor
Brasil, 15 de novembro de 2020
Brasil, 15 de novembro de 2020. Dia e ano de eleições gerais. Cinco anos após a última eleição geral, chegou a hora de novamente escolher os representantes do executivo e do legislativo a nível municipal, estadual e federal.
Desde a mudança do sistema eleitoral, no ano de 2010, com a extensão dos mandatos de todos postos para 5 anos sem direito à reeleição para o mesmo posto no executivo e somente uma reeleição para o legislativo, muitas melhoras foram verificadas na Terra brasilis.
Sem a possibilidade de reeleição, instituída em 1998 por emenda à Constituição e criada para favorecer claramente o presidente à época (aprovada graças ao dinheiro que grande número de deputados federais recebeu para votar pela aprovação), deixou de ocorrer um fato corriqueiro até então: o detentor do cargo utilizava, desde o momento da posse e mais intensamente no ano eleitoral da máquina pública em seu próprio favor para garantir sua reeleição, deixando em segundo plano o objetivo que deveria mantê-lo no cargo: a defesa dos interesses de seus eleitores.
No mesmo ano de 2010, a unificação das datas eleitorais para o provimento de cargos de vereador a Presidente da República em um mesmo dia trouxe uma enorme economia que passou a beneficiar milhares de brasileiros. Quando se avaliava os gastos altíssimos de uma eleição - R$534 milhões em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral na organização de eleições municipais, recursos suficientes para a construção de 89 mil casas populares – ficava claro que a situação deveria ser mudada. Levando em conta as 2 eleições ocorridas nos últimos 10 anos (2010 e 2015), os valores poupados foram incríveis, pois em 10 anos o país teve somente 2 pleitos, contra as 5 pelo sistema anterior. Com três eleições a menos, foram economizados R$1,6 bilhão, o suficiente para construir 267 mil casas populares. Se contabilizados os valores previamente gastos pelos políticos em campanhas (R$1,2 bilhão em 2004), com três eleições a menos, o valor economizado por candidatos daria para construir 600 mil casas populares.
Além da patente economia de dinheiro, a diminuição dos pleitos levou a uma melhora significativa no andamento da máquina pública, que previamente se via parada a cada 2 anos para mergulhar em eleições. Restrições que usualmente ocorriam na realização de concursos e nomeação de candidatos concursados nos meses que antecediam os pleitos foram minimizadas, assim como a liberação de recursos orçamentários.
Políticos de carreira foram, desta forma, gradualmente eliminados do palco eleitoral e com a perspectiva de correção de graves distorções ainda presentes, como o excessivo custo de manutenção do funcionalismo público em todas esferas, e o excesso de cargos de confiança, parecia surgir ao longe, dobrando a esquina do horizonte, uma chance, movida a velas, de melhoras possíveis na Terra brasilis.
Um dos aspectos mais prementes para o conserto de nosso país é a criação de mecanismos que tornem os gastos da máquina pública mais enxutos. Não há dinheiro sobrando, então não podemos desperdiçar.
O Brasil conta hoje com 513 deputados federais e 81 senadores, para representar 185 milhões de brasileiros. Os Estados Unidos da América tem 435 membros na Câmara, representando quase 300 milhões de habitantes.
A redução do número de parlamentares no Brasil para cerca de 300 (ainda é um número bastante significativo e, pessoalmente, creio que poderia ser menor) levaria a uma economia direta da ordem de R$ 260 milhões por ano. Façamos as contas para ver como chegamos a este número (dados de abril de 2006 - estão defasados mas a analogia continua válida):
Salário do parlamentar: R$ 12.700,00
Cota postal-telefônica: R$ 4.200,00
Passagens aéreas: R$ 16.000,00
Verba indenizatória de despesas de gabinete: R$ 15.000,00
Auxílio-moradia: R$ 3.000,00
Verba para contratação de assessores de confiança: R$ 50.800,00
No período de um mandato, com a economia direta de cerca de 1 bilhão de reais seria possível construir 173 mil casas populares.
O que se busca não é, como poderiam argumentar nossos parlamentares, o enfraquecimento do Parlamento, mas tão somente cortar excessos, desperdícios que levam, paulatinamente, ao enfraquecimento da imagem do Legislativo frente à população já cansada dos desmandos e aumentos injustificados dos próprios salários.
Seria proposta ainda, uma moralização no que diz respeito aos aumentos “auto-infligidos” nos vencimentos do legislativo e judiciário. Por 20 anos (sugestão), ficam proibidos quaisquer reajustes e, com o corte do número de deputados federais, reduziria-se também a verba da Câmara, para que não aconteça como em alguns municípios em que foi reduzido o número de Vereadores mas a verba da Câmara continuou a mesma e foi rateada entre os referidos Vereadores.
Vivemos em um Brasil onde, lembrando a velha piada, viceja a fartura: “farta” saúde, “farta” comida na mesa do povo, “farta” educação de qualidade, “farta” caráter onde mais devia ter... Se pudermos cortar gastos e investir nas áreas mais carentes (e importantes) como educação, saúde, segurança pública e assistência social, certamente estaremos fortalecendo esta democracia que decrepitamente se oferece perante nossos olhos nos dias atuais.
Somente com pressão social tais medidas irão se estabelecer. Para exercermos pressão social, não basta sermos um grupo de 20 ou 500 ou 1000 pessoas. Precisamos ser milhões, afinados no mesmo pensamento. Comecemos aqui esta jornada e vamos firmes rumo aos nossos objetivos.
Se pretendemos manter por mais algum tempo o sistema almeja-democrático em que nosotros vivemos, uma preocupação essencial a respeitar diz respeito à necessária reestruturação das regras eleitoriais no que se refere aos Partidos Políticos. Dois aspectos são fundamentais para a reforma premente: a verticalização e a fidelidade partidária.
Com a verticalização, os partidos políticos são obrigados a atenderem, nos Estados e Municípios, as alianças formadas em nível nacional. Tal decisão pode parecer cerceadora das escolhas que respeitem características regionais, mas resolvem a nítida incoerência que existe quando se verifica que partidos com ideologias (em teoria) extremamente diferentes como o Partido Comunista do Brasil e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro que não se fecham nacionalmente recorram a alianças municipais, por exemplo, sem visar o benefício da população mas tão somente o de seus integrantes. Assim, eleições que buscam interesses e projetos pessoais seriam minimizados frente ao fortalecimento de partidos forte e coerentes.
A simples defesa da idéia de que a regionalização por si só é motivo forte o suficiente para a existência de alianças não passa de um argumento-fumaça para disfarçar o verdadeiro interesse de quem quer atrapalhar a consolidação de siglas com compromisso ideologicamente claro e, principalmente, defende seus próprios interesses de uma forma imediata, sem pensar nos rumos da nação como um todo.
A própria idéia da verticalização deve ser melhor delineada, tendo em vista que, partidos sem candidato nas eleições presidenciais não tem suas alianças a nível estadual restritas, podendo seguir com a estratégia de escolher alianças que resolvam seus interesses eleitorais mais imediatos. É necessário exigir que tais legendas tomem, oficialmente, um lado na disputa presidencial.
Caminhando ao lado desta proposta, ousamos sugerir que a criação de regras rígidas no que tange a fidelidade partidária é uma etapa fundamental para a sanitização da política brasileira. Não será mais permitido aos eleitos a troca de filiação após a eleição durante o mandato ao qual foi eleito, sob pena de perda imediata do mandato e ainda inegibilidade pelo período igual a um mandato. Tal medida dificultaria a compra de legisladores por partidos da situação ou da oposição, que o fazem no intuito de arrebanhar maioria na Câmara ou na Assembléia Legislativa.
Desde janeiro de 2003, cerca de 190 deputados federais (de um universo de 513) trocaram de legenda, o que demonstra total falta de compromisso com a ideologia partidária e mesmo falta de convicção individual, prevalecendo o parasitismo do deputado ou vereador, que suga ao máximo determinado partido até trocá-lo por outro, para atender seus próprios interesses (ao invés do interesse de seus eleitores, como deveria ser).
Nos três níveis – Congresso Nacional, Assembléias Legislativas estaduais e nas câmaras de vereadores – a troca de partido pode significar a criação de mais cargos de confiança e numerosas vantagens previstas para siglas que, na verdade, não elegeram candidato algum. É incrível imaginar que tais situações são perpetuadas ad infinitum pelos legisladores atuais e de todos os tempos, se que se questione de forma mais dura tal imoralidade.
Sem maiores delongas, fica claro e patente que uma reforma profunda é absolutamente indispensável no que diz respeito aos partidos políticos brasileiros e sua forma de estruturamento e funcionamento.
Cabe a nós, legisladores sem mandato, sugerirmos através das idéias aqui apresentadas e discutidas, que algum candidato sério às eleições deste ano abrace nossa causa, estabelecendo o compromisso de levar até às últimas conseqüências o clamor popular de reformar as bases apodrecidas dos Três Poderes, a fim de reestabelecer a vaidade dos dias frios, que há muito teima em não aparecer a estes pobre mortais, exceto nos mais delirantes sonhos.
Propostas Para um Brasil Melhor - III de VII
Como vimos, a redução do número de parlamentares por si só já é capaz de reduzir de forma gigantesca os gastos públicos. Mas isso não é suficiente. Devemos reduzir a verba destinada anualmente ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Estaduais e Câmaras de Vereadores. Estas instituições recebem verbas que são, no mínimo, abusivas e vergonhosas face à constatação que nosso sistema de saúde é capenga, o sistema educacional medíocre e a segurança parece ser uma palavra prestes a ser abolida do dicionário do brasileiro.
Para 2006, houve uma previsão orçamentária de R$ 2,9 bilhões para a Câmara Federal e R$ 2,3 bilhões para o Senado, verba destinada a manter uma estrutura exagerada de funcionários e serviços em Brasília.
É interessante perceber que o orçamento de cada ano é calculado com base nas despesas do ano anterior? Sim, exatamente isto, caro leitor. Não existe nenhum limite definido. Isso ocorre também nas Assembléias Legislativas estaduais, onde a negociação entre deputados e governadores determina a fatia do orçamento a ser destinada à casa parlamentar, destinada a pagar milhares de funcionários em cargos de confiança com seus altos salários.
É de se lamentar a despreocupação dos deputados com o orçamento da própria casa. A briga constante é por aumento de recursos em todas as áreas. Entretanto, ninguém sugere reduzir o orçamento abusivo dado ao Congresso ano após ano.
É chegada a hora de reduzir os parâmetros estabelecidos pela Constituição como máximos para gastos em Câ}aras de Vereadores, e estabelecer patamares também para as Assembléias Legislativas, Câmara Federal e Senado, a nosso ver que não excedam 2% do orçamento municipal, 1% do orçamento estadual e 0,5% do orçamento federal, respectivamente.
E a idéia, já apresentada previamente neste sítio de vereadores, especialmente os que trabalham em cidades menores, ser voluntário? Sessões realizadas à noite e durante o dia, funcionários e técnicos concursados mantém os trabalhos administrativos. Nossos vereadores, tão preocupados com o bem-estar da comunidade certamente não se oporiam a tal medida, já que seriam destinados prontamente mais recursos para as reais necessidades da população.
Dessa forma, até mesmo eu, que tenho vergonha de lidar diretamente com política, por tudo que ela sempre representou, me interessaria em me candidatar a um cargo de vereador. Manteria meu trabalho-lazer durante o dia e à noite poderia trabalhar, com prazer, pela melhora das condições do lugar onde moro.
Propostas Para um Brasil Melhor - IV de VII
Moramos em um país em que as diferenças regionais são marcantes, como não poderia deixar de ser em uma nação com o tamanho do Brasil. Estas diferenças, que são não somente de território e de clima, mas também culturais, são usadas para justificar a necessidade de os Estados mais “bem dotados” salvaguardarem, com o seu desenvolvimento, o desenvolvimento dos Estados menos favorecidos.
Entretanto, o que tem-se visto desde sempre no Brasil é que estes estados que, teoricamente estão em desvantagem devido à baixa densidade populacional, caso do Norte, ou devido ao clima árido, como é o caso do Nordeste, são favorecidos em demasia. Não me refiro aqui à população dos Estados das referidas nações, mas aqueles que as gerenciam, que utilizam as vultuosas somas repassadas pela União para favorecer a si e aqueles que financiaram suas próprias campanhas eleitorais.
É urgente a necessidade de modificar o sistema de arrecadação e partilha de impostos. Ao invés do atual sistema, em que municípios e estados arrecadam os impostos, enviando os mesmos ao Grande Bolo da União, que depois decide e repassa conforme julgamento próprio, devemos mudar para um sistema mais descentralizado, em que os Estados federados (União Federativa do Brasil) tenham mais autonomia sobre os impostos recolhidos em seu território.
Propõe-se que ao menos 70% do que for arrecadado com impostos municipais e estaduais permaneça no município e estado de origem, e não mais do que 30% sirva para um fundo comum para auxílio das regiões menos favorecidas. É válida também a descentralização da saúde e até mesmo da previdência, que seriam mais facilmente gerenciadas em menor escala do que o é atualmente.
Certamente é um passo gigantesco a ser dado em relação a uma maior independência dos estados, mas que obrigatoriamente trará frutos saudáveis, acabando com o paternalismo da União com os estados que não buscam ativamente formas alternativas de desenvolvimento, ocupando muito de seu tempo e energia na busca de mais e mais recursos federais, vivendo de forma praticamente parasitária da produção industrial e agropecuária de outros estados.
É fato que este é um tema polêmico e pode gerar controvérsias e polarização na discussão, pois por certo haverá, em um primeiro momento, alguns beneficiados em detrimento de outros. Também é certo que estes beneficiados serão os mesmos que historicamente tem sido “saqueados” por uma estrutura fiscal e de distribuição de renda legalmente aceita mas de caráter duvidoso para o bom-senso. Não cabe a este editor julgar o mérito, mas creio ser válido apresentar o tema para discussão.
O amplo debate da proposta apresentada no seio da sociedade é bem-vinda e, mesmo que estejamos conscientes do alto grau de analfabetismo funcional que impede uma discussão em ampla escala de forma mais séria e verdadeiramente democrática, uma tentativa é válida neste sentido.
As ondas continuarão batendo depois que a humanidade acabar.
Enquanto o sistema de representação parlamentar ainda estiver vigente, já que estamos longe de amadurecer a idéia de um sistema de autogestão, devemos criar mecanismos de fiscalização das ações de nossos representantes.
A abolição do voto secreto em todas instâncias do legislativo traria maior transparência e todos brasileiros poderiam saber se seu vereador, deputado estadual, federal ou senador está votando de acordo com o compromisso firmado na campanha eleitoral.
A abolição da obrigatoriedade do voto por parte dos eleitores e a criação também do voto aberto (não secreto) nas Eleições Gerais, já propostas anteriormente, possibilitaria a criação de um mecanismo em que cada eleitor pudesse, durante o período do mandato do parlamentar que elegeu, não somente fiscalizar suas ações mas mesmo rescindir o mandato caso determinado percentual do eleitorado que o elegeu assim decidir. Para tanto, seria necessária a criação de um número considerável de parlamentares “reservas” ou suplentes, já que, pelo que se pinta no quadro atual, muitos dos parlamentares seriam gongados por quem o elegeu. Esse mecanismo, por si só, seria responsável tanto por um aumento das relações éticas e do respeito do parlamentar com seus compromissos de campanha, compromisso com as bases que o elegeram e também a um aumento do interesse da população com o processo eleitoral e seu seguimento, já que, de fato, algo poderia ser feito para mudar a trajetória do país antes que o barco fique à deriva, como freqüentemente ocorre quando temos que esperar o fim do mandato dos parlamentares. O cancelamento de um mandato pelo seu eleitorado claramente seria o exemplo mais forte para seus colegas que permanecessem no cargo, que, daquele momento em diante, teriam um recado claro da população para seguir.
Da forma que o atual sistema parlamentar encontra-se enraizado, com todas toxinas, ervas-daninhas e pragas com a qual está contaminada, restam apenas duas saídas para o político honesto que se aventura no afã de melhorar a situação: entrar no “esquema” e tornar-se corrupto ou afastar-se da política. Não existe meio-termo que se mantenha.
A democracia, da forma que supostamente funciona no Brasil serve apenas para alienar as pessoas e fazer com que as mesmas ou deixem de perceber que o sistema existe apenas para possibilitar que alguns poucos vivam ricos com o dinheiro roubado de muitos que trabalham diariamente e ainda assim passam fome ou que, anestesiados, percebam o que acontece mas não tenham forças para reagir.
Fica a pergunta: quantos partidos ainda precisaremos ver chegar ao poder para confirmarmos que a política parlamentar, da forma que hoje está estruturada, não funciona?
Todo mecanismo que faça com que nossos representantes realmente façam jus ao substantivo que lhes dá nome, que limite seu poder (como a possibilidade de revogação do mandato) e que fiscalize de perto sua atuação, é extremamente bem-vindo o quanto antes.
Foram apresentadas até aqui 5 propostas para melhorar nosso país. Estamos convictos que muitas delas não são realidade até o momento por falta de boa vontade política dos nossos governantes pois, muitas delas, devolvem o poder a quem, pelo menos em teoria, deveria exercê-lo: o povo.
Se a democracia é o governo do povo pelo povo, nossas propostas não fazem nada mais além de fortalecer esta democracia, que existe na prática em cantões isolados da Suíça.
No sexto texto desta minha série Propostas Para Um Brasil Melhor, quero deixar claro que as propostas apresentadas não visam, em momento algum, esgotar o assunto, mas apenas fomentar e enriquecer o debate, mostrando alternativas viáveis pautadas pelo bom senso de cidadãos comuns, que buscam, além da melhora de seu microcosmo através da luta diária, sobrevivendo a despeito da excessiva carga tributária, dos aumentos quase hebdomadários de combustíveis, a perda gradual da capacidade de consumo e obtenção de meios para desfrutar um tempo digno de lazer e contemplação, melhoras também no nível “macro”, que abarquem aos menos favorecidos pela estética capitalista que, notadamente – esteja certa ou errada, não entraremos no mérito – favorece cada vez mais aqueles que já são possuidores do capital e do poder.
Neste sentido, nossa sexta proposta vem sugerir a criação de uma espécie de Conselho Popular, que, tal qual nosso Ministério Público passe a fiscalizar as ações do Governo em todos seus âmbitos (federal, estadual e municipal), recebendo e tornando públicas denúncias que, por brechas da legislação e pela morosidade do sistema judiciário acabam por ficar obstruídas por pilhas e mais pilhas de pastas e arquivos em alguma sala perdida nos confins da burocracia do Estado.
Este Conselho Popular, formado não somente por magistrados, ou doutores, ou titulados de qualquer estirpe (mas também por eles), seria formado por cada um que de fato seja uma animal político atuante e que queira participar da formação de um país mais equânime e da fiscalização dos atos gerenciais e legislativos.
Busca combater o espírito de dominação que faz com que o governo ordene seus atos para defender, aumentar e perpetuar seus próprios privilégios e aqueles da classe da qual é o representante e o defensor, enquanto se esforça para mostrar como está ao lado dos pobres e dos fracos.
Esta proposta, bem menos objetiva do que as cinco anteriores deve, tal qual cada uma das antecessoras, ser melhor discutida e estruturada, para que não venha a se tornar mais um “fórum” de debate de idéias vãs no labirinto atrás do espelho de Alice.
Espero ter conseguido proporcionar um ínfimo instante de reflexão acerca do atual estado da política e algumas possíveis mudanças que podem ser feitas para, de fato e objetivamente levar nosso país a um estado de bem-estar social que inclua nos seus projetos aqueles que realmente trabalham, do alvorecer ao anoitecer ou vice-versa para que tantos outros possam, com o direito adquirido pelos anos de trabalho ou então devido a restrições impostas pela doença ou pela idade, viver com tranqüilidade sem gerar frutos devido a sua condição atual.
Precisamos de um Estado Humano e não um estado mecânico e burocratizado e, se isso não for possível, talvez não precisemos deste Estado. As implicações desta percepção deixemos assim, em aberto. À crítica bem fundamentada, saudamos. Ao disparo intempestivo de palavras vazias, atentemos: podem ser poesia, mesmo que fadada ao poço sem fim da indiferença.
Nas brumas que dificultam nossa visão de que vem adiante, uma coisa é certa: homens de boa vontade não irão faltar, assim como precipícios aparentemente intransponíveis, dragões ferozes e cavaleiros negros a afastá-los de seu objetivo.
Se essa história vai se transformar em realidade ou apenas em mais um conto de fadas, nosso herói, o tempo, certamente nos fará saber.
E a Sétima Proposta?
A Sétima Proposta considero a mais importante de todas. Enquanto todas as propostas apresentadas até agora podem ser consideradas "reformistas", a sétima proposta é, sem dúvida alguma, revolucionária. É portanto, a mais difícil de ser implementada, pois implode com as bases do atual sistema dito democrático e instala em seu lugar um sistema democrático de fato.
O rascunho da Sétima Proposta está pronto. Chamo-o de "rascunho" pois imagino que o texto deva ser discutido, redescutido, aprimorado e novamente rediscutido pela sociedade antes de se tornar uma proposta que não seja mais minha, mas sim da sociedade organizada em torno de um viver mais justo e livre para seus integrantes.
A Sétima Proposta está apresentada, aqui mesmo no site Rafael Reinehr desde o dia primeiro de setembro de 2007. Para lê-la acesse A Sétima Proposta Para um Brasil Melhor.
Anote na sua agenda e ajude a divulgar tanto estas Propostas Para Um Brasil Melhor como a publicação da Sétima Proposta. Fique à vontade para entrar em contato comigo desde já através dos comentários, através do formulário de contato do site ou através do MSN armazemdeideiasideais arroba hotmail ponto com.
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